Os contribuintes que apresentarem irregularidades em suas declarações de Imposto de Renda podem sofrer representação criminal no Ministério Público Federal (MPF) por sonegação fiscal e falsidade ideológica documental. Foi o que aconteceu nos três primeiros meses deste ano com 43 contribuintes da região de Londrina. A delegacia local autuou 44 pessoas que tiveram que pagar o correspondente a R$ 1.059.815,50 entre impostos devidos, multas e juros.
  Neste caso, o MPF irá investigar os indícios apurados pela Receita e pode, inclusive, oferecer denúncia contra o contribuintes. Se os promotores precisarem de mais informações, a Polícia Federal poderá ser acionada. Segundo o delegado Sergio Gomes Nunes, na maioria desses casos os contribuintes apresentaram gastos em hospitais que não conferiram com a contabilidade do estabelecimento.
  No ano passado, dos 219 contribuintes investigados, 181 foram representadas. Esse trabalho rendeu aos cofres públicos R$ 2.512.814,00 de autuações. Entre 2002 e 2004, as 451 ações de investigações desenvolvidas renderam crédito tributário no valor de
R$ 11.465.807,00. O delegado salienta que esse trabalho desenvolvido é rotina do órgão e que o contribuinte que, eventualmente, apresentar a declaração com erros pode corrigir a declaração espontaneamente se a Receita ainda não o tiver intimado. Neste caso, serão cobrados multas e juros.
  No entanto, se o contribuinte for intimado, além de pagar o imposto devido ainda será cobrada uma multa que pode variar de 75% a 150% sobre esse valor. ‘‘Se houver evidência de dolo, ainda haverá representação penal no Ministério Público Federal’’, informa Nunes. As correções de declaração podem ser feitas em um prazo de cinco anos. Depois deste período, o imposto entra em ‘‘decadência’’ (prescrição).
  A pontualidade na entrega das declarações é outro fator importante. No ano passado por exemplo, somente na região de Londrina as multas por atraso na entrega renderam R$ 885.640,59 aos cofres públicos. No Brasil, essas multas chegaram a
R$ 104.314.100,88. (F.M.)

mockup