de Brasília
O governo fechou o ano com arrecadação recorde de R$ 95,096 bilhões, segundo anunciou ontem o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Em dezembro, o recolhimento de impostos e contribuições federais atingiu R$ 10,304 bilhões, também um recorde. ‘‘É a maior arrecadação mensal da história da Receita’’, comemorou.
Quem mais colaborou para o bom desempenho das receitas no ano passado foram as empresas, que pagaram R$ 12,905 bilhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), contra R$ 9,341 bilhões em 95. Foi um crescimento de 38,15%. Segundo Maciel, esse crescimento ocorreu por causa das modificações na Lei do IRPJ aprovadas pelo Congresso no final de 1995. Em contrapartida, os assalariados pagaram um pouco menos de IR na fonte no ano passado. O recolhimento sobre salários em 96 foi de R$ 10,871 bilhões, um valor 0,09% menor do que o de 95.
A arrecadação recorde foi impulsionada, também, por causa de uma ofensiva da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrar tributos cujo pagamento estava suspenso por questionamentos na Justiça. A conversão de depósitos em juízo em arrecadação efetiva foi de R$ 2,782 bilhões no ano passado, contra R$ 1,736 bilhão em 1995. Foi um crescimento real de 60,3%.
Em dezembro, houve uma arrecadação extra de R$ 776 milhões, correspondentes à antecipação de realização de lucro inflacionário pelas empresas. No ano passado, a Receita permitiu que as empresas lançassem esse lucro com uma alíquota reduzida (10%, em vez dos 25% normais).
Outro fator que explica o bom desempenho da arrecadação no ano passado é o crescimento da venda de automóveis, que elevou o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As montadoras recolheram R$ 991 milhões em 96, o que representou um aumento real de 47,26% sobre 95.
Maciel ressaltou que a arrecadação recorde ocorreu apesar de diversos fatores que explicariam um valor menor. É o caso da redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 18% para 6% para as pessoas físicas e de 3% para 1,5% para as pessoas jurídicas, e da redução da alíquota do Imposto de Importação sobre automóveis. Além disso, em 96 foi eliminada a alíquota de 35% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a alíquota intermediária foi reduzida de 26,5% para 25%.
O secretário não quis fazer previsões sobre a arrecadação prevista para 1997. O valor estimado que consta do Orçamento deste ano é de R$ 113 bilhões mas, segundo Maciel, o valor está sendo ‘‘reestudado’’. O cálculo foi feito projetando-se uma inflação de 10% para este ano, porém o mercado espera taxas menores, em torno de 7%. Portanto, o total da arrecadação também seria menor.

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