A Receita Federal já deu a largada para o acerto de contas com o "Leão" em 2026. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, foram definidas as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano-calendário 2025. O prazo oficial para o envio dos dados começa no dia 23 de março e segue até 29 de maio de 2026.

Neste ano, a obrigatoriedade de entrega alcança quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00. Também deve declarar quem obteve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00, teve ganho de capital na venda de bens, realizou operações em bolsa acima de R$ 40.000,00 ou possuía bens e direitos superiores a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2025.

A Receita Federal estima receber 44 milhões de declarações em todo o Brasil e, no Paraná, aproximadamente 3 milhões. No município de Londrina, a Delegacia da Receita Federal prevê o recebimento de cerca de 171 mil declarações.

“A orientação para o acompanhamento e a entrega da declaração é utilizar o canal digital Meu Imposto de Renda. Por meio dele, é possível enviar a declaração (exceto em situações específicas), verificar se ela já foi processada, identificar eventuais pendências (malha fiscal) e acompanhar se está na fila de restituição”, comenta o delegado da Receita Federal em Londrina e região, Marcelo Ross.

O calendário de restituições será dividido em quatro lotes, de maio a agosto. O destaque é o lote especial de 15 de julho, que funcionará como um "cashback" de até R$ 1.000,00 para cerca de 4 milhões de brasileiros que não estavam obrigados a declarar no ano de 2025, com base nos rendimentos de 2024, mas têm valores a receber via Pix (chave CPF). Para quem declara, a prioridade continua sendo de quem utiliza a declaração pré-preenchida e opta pelo Pix.

Uma das mudanças mais significativas para 2026 é a inclusão obrigatória de rendimentos obtidos em plataformas de apostas de cota fixa, as populares "bets". O contribuinte deverá informar tanto os ganhos quanto os eventuais saldos mantidos nessas contas ao final de 2025. Para isso, foi criado um tipo de rendimento específico, visando dar transparência a um setor em franca expansão e garantir que os valores em carteiras digitais sejam rastreados pelo Fisco.

O presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia, faz um alerta importante sobre o tempo: "O contribuinte não deve deixar para a última hora, pois é arriscado. O ideal é que já entre em contato com uma empresa de contabilidade de confiança, envie a documentação e analise as informações junto ao contador. Reforçamos que a declaração pré-preenchida não vem pronta; ela exige verificação e cálculos, e o papel do profissional contábil é fundamental", destaca.

A Receita Federal pontua que, com o avanço da Dmed e dos recibos eletrônicos de saúde, poucas declarações estão sendo retidas em malha por gastos médicos. No entanto, de acordo com o advogado tributarista e consultor do SESCAP-LDR, Dr. Paulo Pimenta, o cuidado deve ser redobrado para quem possui rendimentos de aluguéis. "A Receita aprimorou a fiscalização da Dimob, e qualquer divergência entre o que o locador declara e o que a imobiliária informa pode levar a declaração à malha fina", alerta o especialista.

Por fim, um alerta sobre a faixa de isenção: a ampliação para quem ganha até R$ 5.000,00 não terá efeito nesta declaração de 2026. “Como o imposto é referente ao que foi recebido em 2025, as novas faixas de isenção e reduções para rendas de até R$ 7.350,00 só aparecerão na declaração de ajuste anual de 2027”, ressalta o presidente do SESCAP-LDR, reforçando a necessidade de atenção ao ano-base.

Declare Certo

O tradicional evento Declare Certo, promovido pelo SESCAP-LDR, deve acontecer no dia 25 de abril, com foco na destinação do imposto a projetos voltados aos Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, além de incentivos culturais e esportivos. O SESCAP-LDR estará de plantão para tirar dúvidas da população sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Em breve, mais informações sobre o evento serão divulgadas.

Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR)

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