A aplicabilidade da Lei de Georreferenciamento e sua repercussão no setor imobiliário rural reuniu profissionais de diversas segmentos no segundo dia do Geolondrina 20º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que termina hoje no Hotel Crystal. A nova legislação impõe um grande ônus aos proprietários rurais que, a partir de 31 de outubro, deverão contratar um profissional da engenharia para medir todas as propriedades rurais que forem objeto de transferência, desmembramento, remembramento ou parcelamento.
A medição perante o Instituto Nacional de Cartografia e Reforma Agrária (Incra) é condição para que essas transações possam ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis. ''A partir de outubro ninguém vai poder vender ou comprar propriedade rural que não esteja georreferenciada. O que estamos pedindo é um prazo maior em pelo menos mais 10 anos'', argumenta o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Sérgio Jacomino. ''Não somos contra a lei, nossa divergência é com relação ao prazo'', reafirmou.
A idéia do evento, diz Jacomino, é discutir a capacidade do poder público em implementar, de maneira ágil, o cadastro das novas medições, e providenciar a medição gratuita das propriedades com áreas de até quatro módulos fiscais, bem como as consequências da nova legislação na atividade rural, pois a exigência gera um grande custo ao produtor rural. ''Sabemos que é uma necessidade social, mas tem que ser realista e envolver todos as entidades ligadas ao setor''.
O presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, Willian Koury, disse que no Brasil são 4,3 milhões de propriedades rurais, das quais somente 700 estão georreferenciadas. ''Isso representa 10% de 1% das propriedades'', salienta Koury lembrando que entende que o georreferenciamento vai gerar fiscalização. ''E sendo assim entendo que esse custo deve ser bancado pelo poder público'', sugere ele. Os valores hoje para uma propriedade de 1,5 mil hectares pode custar entre R$ 12 mil a R$ 15 mil.
De acordo com ele, os prazos de georreferenciamento podem acarretar sérios prejuízos aos proprietários de terras, latinfundiários ou não, e consequentemente, repercutir negativamente no mercado de agronegócios do País.

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