IR pessoa física
pode ser reduzido
de 27,5% para 25%
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cairá de 27,5% para 25% a partir de janeiro. ‘‘Mantidas as atuais condições, não será necessário prorrogar a alíquota extraordinária’’, disse ontem o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, ao divulgar os dados relativos à segunda revisão do acordo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O governo anunciou ainda que enviará ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que terá por objetivo ‘‘reduzir oportunidades de evasão legal de impostos e limitar a perda de receitas em razão do excesso de processos judiciais tributários’’, conforme informa o texto do Memorando de Política Econômica.
Nessa nova versão do acordo com o FMI, o governo excluiu uma cláusula segundo a qual, caso o governo saísse vencedor na Justiça pela cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre mineração, telefonia, energia e combustíveis, o resultado primário (receita menos despesas, exceto juros) do setor público como um todo subiria de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para 3,25% do PIB. ‘‘Fizemos ver ao FMI que essa cláusula não fazia sentido’’.
Ele explicou que há outros pontos de incerteza sobre o resultado fiscal deste ano, por isso não havia razão para dispensar atenção especial a duas questões específicas. Bier admitiu que, caso saia vencedor na Justiça, o governo poderá usar essa margem ‘‘para qualquer outro problema no primário’’.

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