BRASÍLIA - O pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas elevou a arrecadação em abril para R$ 9,66 bilhões, um ganho real (descontada a inflação) de 2,28% em relação aos R$ 9,38 bilhões arrecadados em março. Os dados foram divulgados ontem pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, quando anunciou o resultado da arrecadação no primeiro quadrimestre: R$ 35,8 bilhões, um aumento de 4,63% em relação a igual período do ano passado.
O secretário previu que nos próximos meses haverá um melhor comportamento na arrecadação de impostos, devido às modificações na legislação do Imposto de Renda das empresas. Este ano, ao contrário do ano passado, as empresas foram autorizadas a parcelar, até junho, o pagamento do IR devido.
O pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) também assegurou um melhor resultado na arrecadação de impostos, que em abril somou R$ 668,5 milhões. No ano, já ingressaram R$ 1,7 bilhão de CPMF e a expectativa do secretário é arrecadar até o final do ano cerca de R$ 6 bilhões.
Comparando-se a arrecadação de abril com a de março, se observa um aumento de 18%, porque no mês passado, para efeito do recolhimento de impostos, foram consideradas cinco semanas. ‘‘Não há surpresas’’, comentou o secretário da Receita, que acena para um comportamento mais equilibrado no ingresso de receitas federais.
Perfil Maciel divulgou ainda informações que asseguram uma alteração no perfil de recolhimento do Imposto de Renda: o imposto pago pelas empresas já é maior que o recolhido na fonte por pessoas físicas. Os dados da Receita atestam que o IRPJ será 89% maior este ano, em termos reais, em relação ao que foi arrecadado no ano de 1994. O IRPF, por sua vez, é hoje 29% superior ao recolhido em 94.
Segundo ele, no período de 1995 até agora, houve uma queda real de 7,% no recolhimento de imposto de pessoas físicas. A alteração no perfil de contribuição se deve às alterações na legislação das empresas, como por exemplo, o fim da compensação de prejuízos, da correção monetária dos balanços, da cobrança de imposto de filias no exterior. ‘‘Estas mudanças garantiram um maior pagamento de imposto pelas empresas’’, insistiu. Ele explicou ainda que, no caso de pessoas físicas, houve um aumento nas deduções, já que foi autorizado abater os gastos totais com previdência privada, por exemplo.

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