São Paulo - Deduzir um porcentual do Imposto de Renda em troca de um investimento em projetos para preservação ou restauração do meio ambiente. A proposta faz parte do projeto de lei 5974, de 2005, de autoria do ex-senador Waldeck Ornelas (DEM), cuja tramitação está em andamento em Brasília. Após ter sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação em junho, o projeto está em avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e, se aprovado, passará para o plenário. Caso não receba emendas, seguirá para a sanção da Presidência da República.
Pelo texto original, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão deduzir até 4% do IR devido, se comprovados investimentos em projetos, instituições ou ONGs pela conservação do verde. Segundo o relator na Comissão de Finanças, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), o projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu apoio ''de praticamente todas as organizações não-governamentais, que trabalham com empresários do setor ligado a essa área''.
Trata-se de um projeto de lei em que pessoas físicas poderão deduzir até 80% das doações e 60% dos patrocínios a entidades sem fins lucrativos, em favor de programas destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais, à preservação do meio ambiente e à recuperação de áreas degradadas, ou a financiar a redução da emissão de gases do efeito estufa. Para as pessoas jurídicas, os porcentuais são de 40% e 30%, respectivamente. ''Não dá ainda para determinar qual vai ser o teto da renúncia fiscal, mas hoje é de 4%'', afirma Carreira.
De acordo com o deputado, os mecanismos seguem as diretrizes básicas da Lei Rouanet, de incentivo fiscal à cultura. Os programas de desenvolvimento sustentável do meio ambiente terão acesso aos recursos. Segundo Carreira, a pauta relacionada ao projeto ficou cerca de seis meses na Comissão de Finanças.


Consenso - Entre os especialistas, há um consenso a favor da proposta. ''Este projeto está sendo proposto no sentido de criar um mecanismo a fim de estimular a preservação ambiental'', explica a coordenadora de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Senac, Simone Georges Miraglia. Para ela, esta é uma iniciativa que ganha maior dimensão, pois endereça o benefício de dedução do imposto não somente para pessoa jurídica como também física.
A advogada especialista em tributação, Fabiana Condé, do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, compartilha da opinião e diz que a dedução do IR ''amplia o leque'' de pessoas interessadas em preservar o ambiente. ''Este projeto ganha um cenário maior. O governo está vendo formas, através do direito tributário, de fornecer benefícios para aqueles que realizarem doações para projetos de desenvolvimento sustentável'', avaliou.
Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, considera o IR Ecológico uma evolução. Ele alerta para a necessidade de a população pressionar os parlamentares para darem andamento ao projeto. ''Como é de interesse mais social do que de governo, sobretudo porque é um projeto que leva a uma queda na arrecadação, imagino que não vá ter uma pressão muito forte para aprovação. Por isso, é importante a vigilância das ONGs, sociedade e da imprensa para que isso não caia no esquecimento'', ressalta o advogado, também professor de direito tributário da FGVLaw, em São Paulo.

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