O governo terá de economizar pelo menos R$ 4 bilhões este mês para cumprir as suas metas internas. Elas fazem parte da programação do governo para o alcance das metas acertadas com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
A última vez que o governo conseguiu um superávit primário (economia de receitas para pagamento de juros) de R$ 4 bilhões foi em março do ano passado. Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, anunciou um superávit de R$ 3,7 bilhões para o governo federal no mês passado.
O Brasil acertou com o FMI uma meta de superávit para o setor público (governo federal, estatais, Estados e municípios) de R$ 29,7 bilhões até setembro. A meta de superávit para o governo federal, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de R$ 29,4 bilhões até o final do ano, incluindo o resultado das estatais.
Para Barbosa, não haverá dificuldades para o cumprimento da meta quadrimestral – de R$ 11 bilhões – porque as receitas devem aumentar devido ao pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda das pessoas físicas. O prazo para entrega das declarações vai até segunda-feira
O governo também vem contando, desde março, com a ajuda do aumento da CPMF de 0,3% para 0,38%. O recurso extra deveria ser destinado a aumentar as despesas na área social. Mas a falta de uma regulamentação para a emenda constitucional que criou o Fundo de Combate à Pobreza está fazendo com que esse recurso seja poupado.
Com o resultado de março do governo federal, a meta trimestral para o setor público acertada com o FMI já foi ultrapassada em R$ 2,6 bilhões. Ou seja, a menos que estatais, Estados e municípios tenham apresentado déficit naquele mês, a meta está garantida. O resultado desses governos será conhecido amanhã.
As despesas do governo federal estão tendo um pequeno crescimento este ano por causa da emenda constitucional que vinculou os gastos na área de saúde à variação do PIB (Produto Interno Bruto ou conjunto das riquezas produzidas pelo país).
Até março, o governo gastou R$ 4,8 bilhões com o custeio da saúde, ou R$ 1 bilhão a mais que no ano passado. O aumento de 13,4% na taxa de câmbio média entre janeiro e março elevou em 66% os gastos com os subsídios vinculados às exportações. O déficit da Previdência Social passou de R$ 522,1 milhões em fevereiro para R$ 800,6 milhões em março. Mas, segundo Barbosa, o déficit está estabilizado em relação ao PIB.

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