Curitiba - A Receita Estadual começa a emitir no dia 7 de janeiro os carnês para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2002. Os carnês serão enviados pelos Correios ao contribuinte, no endereço cadastrado junto ao Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. Entretanto, quem quiser adiantar o pagamento pode recolher o imposto já a partir desta quarta-feira, dia 2, antes mesmo de receber o carnê em casa.

Neste caso, o contribuinte deve obter o valor atualizado do imposto já calculado o desconto, que é de 15% para pagamento em cota única no mês de janeiro em um dos equipamentos de auto-atendimento do Banco Itaú/Banestado . Para isso, basta digitar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavan).

O desconto de 15% vale somente até 31 de janeiro, para recolhimento à vista. Quem pagar em fevereiro terá 5% de desconto. O IPVA pode também ser parcelado em seis vezes, de fevereiro a julho, obedecendo ao calendário previsto pela Secretaria da Fazenda.

A lei que define as regras do pagamento foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Jaime Lerner (PFL). A lei prevê que o imposto atrasado (referente aos anos de 1996 a 2001) pode ser pago em até oito vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00.

O contribuinte pode buscar informações sobre o IPVA na página da Secretaria da Fazenda na Internet (www.pr.gov.br/sefa/). Além de obter dados, é possível emitir a Guia de Recolhimento de tributos estaduais (GR/PR) para pagamento antecipado no banco.

A equipe técnica da Fazenda prevê aumento de cerca de R$ 50 milhões na arrecadação do imposto no próximo ano. Este ano, a arrecadação do IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 325 milhões. A previsão para 2002 é de R$ 375 milhões. A intenção inicial do Palácio Iguaçu era estipular desconto de apenas 10% para pagamento em janeiro, e parcelamento em três vezes, mas a proposta do governo foi mudada pelos deputados estaduais.

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