A liderança do governo na Assembléia Legislativa recebeu ontem a mensagem do governo que estabelece os critérios para a cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano. A mensagem repete os mesmos critérios praticados neste ano. A única alteração está na cobrança da multa para quem atrasar o pagamento.
O governo propõe que a multa seja de 0,4% a cada dia de atraso. Durante este ano, quem pagou ou pretende pagar o imposto um dia após o vencimento tem uma multa de 1% sobre o valor total do IPVA. Se o pagamento for feito do segundo ao 15º dia após o prazo, a multa é de 5%. O índice salta para 10% se o dono do carro quitar o débito entre o 16º e o 30º dia.
A proposta do governo mantém a alíquota do IPVA em 2,5% do valor venal dos veículos de passeio. O percentual é o mesmo do cobrado este ano. Os táxis e caminhões e demais utilitários também ficaram com o mesmo percentual, de 1%. Os prazos de pagamento ficam inalterados.
A mensagem do governo foi colocada em regime de urgência na Assembléia. O projeto deve ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira. O líder do governo, Algaci Túlio (PDT), disse que a intenção é apresentar o projeto no plenário no prazo máximo de duas semanas. O projeto pode ser reformulado através da apresentação de emendas. ‘‘A orientação é concluir a votação do imposto o quanto antes, para que não fiquem pendências nos últimos dias de sessão’’, afirmou Túlio.

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