O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Sandro Nóbrega, que também acumula a função de secretário de Obras, admite que, durante o primeiro semestre deste ano, a Prefeitura não conseguiu dar prioridade aos processos de novos empreendimentos que dependem de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Mas garante que, desde o mês passado, esses processos se tornaram prioridade e que o Ippul pretende analisar cerca de 80 deles até novembro.
Nóbrega, os secretários da Fazenda e Meio Ambiente, Paulo Bento e Cleuber Brito, e o procurador geral do Município, Zulmar Fachin, participaram ontem de uma audiência na Câmara. Eles foram convocados pelos vereadores para discutir o atraso na documentação desses processos.
Reportagem publicada pela FOLHA na edição da segunda-feira mostra que há cerca de 10 processos, a maioria protocolados no Município em 2011, que ainda não estão com suas documentações concluídas. Sem esses processos terminados, eles não conseguem o alvará definitivo para funcionamento. Dos dez, somente dois – os hipermercados Angeloni e Condor – resolveram esperar a conclusão do processo burocrático antes de construir e abrir as portas.
"Durante o primeiro semestre, demos prioridade ao Plano Diretor", explica Nóbrega em referência aos projetos de lei de Uso e Ocupação do Solo e do Sistema Viário, enviados à Câmara na semana passada. Após isso, o secretário garante que reforçou a equipe que trabalha com EIV. "Antes eram duas pessoas, agora são oito. Queremos zerar todos os processos até novembro", alega.
Ele lembra que a crise política vivida com a cassação do ex-prefeito Barbosa Neto, no ano passado, fez represar os processos dentro da Prefeitura. "O Ippul só analisou um caso em 2012. Agora temos 15 na Procuradoria Geral do Município e 63 entre Ippul e o Conselho Municipal da Cidade (CMC)", conta.
O CMC tem a função de examinar o EIV dos novos estabelecimentos e, em conjunto com o Ippul, definir as contrapartidas que o empreendedor deve dar ao município por ser um polo gerador de tráfego (PGT). Já a Procuradoria analisa todo o processo ao seu final e dá parecer orientando o prefeito a aprovar ou não o empreendimento.
Nóbrega diz que a atual administração está criando um padrão para o EIV. "Isso nunca existiu. Queremos estabelecer detalhadamente quais são os processos e documentos necessários", afirma.
O procurador Zulmar Fachin tem sido rigoroso na análise dos documentos e pedido complementações ao Ippul. "Tem existido um vai e vem daqui para a PGM e de lá para cá que atrasa o processo. Com essa normatização que estamos fazendo, isso não ocorrerá mais porque estamos adotando como padrão as exigências da Procuradoria", alega.
Nóbrega não se mostra afinado com a PGM quanto aos trâmites dos processos. Na entrevista dada à FOLHA, o procurador disse que, "em tese", um empreendimento só pode começar a ser construído depois de finalizando a análise do EIV, e assinado o termo no qual o empreendedor se compromete a realizar as medidas mitigadoras e compensatórias.
Já o presidente do Ippul afirma que está avaliando essa necessidade à luz da legislação, para definir quais as medidas necessárias.

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