O projeto que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) pretende enviar à Câmara definindo critérios para a instalação de novos empreendimentos na cidade não vai flexibilizar as regras da Lei da Muralha. A presidente do órgão, a arquiteta Regina Nabhan, defendeu a importância das restrições impostas pela lei no quadrilátero central.
Ela disse, no entanto, que não irá discriminar supermercados e lojas de material de construção como acontece hoje com a Lei 9.689/2005 (da Muralha). O projeto, segundo a presidente, irá ao Legislativo dentro de 30 dias. ''Empreendimentos que geram impacto de vizinhança não podem ser implantados na área central'', alegou.
O quadrilátero definido pela Lei da Muralha vai desde a PR-445 (Zona Sul) até algumas ruas da Zona Norte. E, no sentido Leste-Oeste, da Avenida Dez de Dezembro até o Jardim Bandeirantes. E, para Regina, ele não é grande demais. ''Temos áreas enormes em todas as regiões que estão sendo liberadas para a construção de moradias. A cidade tem crescido muito'', alegou.
A Lei 9.689 diz que todos os empreendimentos considerados polos geradores de tráfego e ruído precisam de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para serem implantados dentro do quadrilátero. Mas supermercados com mais de 1.500 metros quadrados de área de venda e casas de material de construção com mais de 500 metros não são aceitos nesta área, nem mesmo precedidos de EIV. Regina defendeu a importância do EIV. ''Eu acho que a Lei (da Muralha) está correta neste sentido'', afirmou.
A presidente do órgão contou que existem pelo menos dois grandes hipermercados com pedido de licença no Ippul que não poderão se instalar. ''Um deles é de um terreno de 5 mil metros quadrados e outro de 10 mil metros quadrados. São muito grandes e o impacto seria muito complicado no quadrilátero'', ressaltou.
Regina não quis dizer quais são os empreendimentos, mas a reportagem apurou que um deles é de um supermercado da Rede Destro, com sede em Cascavel. Ela lamentou que empresários de fora comprem terreno na cidade antes de pedir licenciamento para a obra.
Dentro do projeto que pretende enviar à Câmara, ela afirmou que o Ippul vai estabelecer contrapartidas para os novos empreendimentos de grande porte. ''Terão de constuir creches ou escolas'', exemplificou.

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