Assim que os projetos complementares ao novo Plano Diretor de Londrina forem aprovados na Câmara, a Lei da Muralha - que impede a construção de grandes supermercados e de casas de materiais de construção no quadrilátero central da cidade - deixa de vigorar. É essa a interpretação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul).
A Lei da Muralha (9.689/2005, prevê que todos os novos empreendimentos considerados polos geradores de tráfego e ruídos só podem ser instalados no quadrilátero determinado por ela mediante Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Mas, curiosamente, proíbe a implantação supermercados com área de venda maior que 1.500 metros quadrados e ''lojas de material de construção/home center'' com mais de 500 metros quadrados de área de venda. Ou seja, empresas desses segmentos e portes não podem ser instaladas no quadrilátero de forma alguma.
Quando foi aprovada pela Câmara, na administração do prefeito Nedson Micheleti (PT), os opositores da lei acreditavam que ela atendia ao lobby dos supermercados já instalados, eliminando a possibilidade de novos grandes concorrentes.
Mas segundo a advogada do Ippul Cláudia Lima Vieira, a lei geral do Plano Diretor (10.637/2008) estabelece que todas as legislações que tratam do desenvolvimento urbano da cidade, incluindo a 9.689 (lei da muralha), valem somente até a aprovação das leis complementares.
Muitas dessas complementares já foram enviadas à Câmara, mas o Ippul ainda irá encaminhar diversas outras, nos próximos meses, entre elas a do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Em seu artigo 154, a lei principal do plano diretor prevê qual legislação definirá os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração do EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.
''Certamente iremos convocar conferências públicas para apreciar o projeto de lei (do EIV) que estamos elaborando'', diz a advogada. De acordo com ela, a Câmara pode antecipar essa discussão e revogar a Lei da Muralha. ''Mas na minha opinão pessoal seria um contrassenso porque já existem uma série de leis no Legislativo para serem votadas antes'', considera.
O vereador Roberto Fu (PDT) não quer esperar. Ele apresentou um projeto (número 161/2001) para revogar a lei 9.689/05. Acontece que, apesar de uma série de pareceres favoráveis, inclusive da própria Secretaria de Obras, o projeto recebeu manifestação contrária da Comissão de Justiça da Câmara. Com isso, o vereador o retirou de pauta.
Para votar o projeto, os vereadores precisam antes derrubar o parecer. E, segundo o entendimento da Comissão de Justiça, seriam necessários 13 votos para isso. Mas Fu promete ir à Justiça alegando que, pelo fato de não ter sido considerado inconstitucional sequer pela assessoria jurídica da Câmara, o parecer pode ser derrubado com voto de 10 vereadores. ''Não há inconstitucionalidade no meu projeto e não vou arriscar colocá-lo em votação com esse quórum de 13 votos'', justifica.
Apesar de ter sido aprovada em 2005 e modificada em 2006, quando um projeto do ex-vereador Orlando Bonilha ampliou o quadrilátero, a lei da muralha voltou a gerar polêmica por causa do projeto do vereador do PDT e também pelo fato de alguns empreendimentos tentarem em vão se instalar em Londrina.
É o caso da Destro Macroatacado, com sede em Cascavel. A empresa comprou um terreno às margens da PR-445, dentro do quadrilátero. ''Eu nunca vi isso (lei da muralha)'', disse o empresário João Destro à FOLHA no dia 29 de julho.

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