O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM-PR) anunciou a Portaria n.° 34/2023, estabelecendo datas para a verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel utilizados para o transporte de passageiros no município de Londrina. A medida visa garantir a precisão das medições de tarifas de táxis, devido a uma mudança no valor das tarifas estabelecida pelo Decreto nº 234/2023.

A Portaria, emitida pelo Diretor-Presidente do IPEM-PR, respeita os termos de um Convênio entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e o IPEM, que delega competências para a execução de atividades metrológicas no Estado do Paraná, de acordo com as Leis nº 5.966/73 e nº 9.933/99. Além disso, a medida também está alinhada com a Resolução nº 11 de 1988 do CONMETRO e com o Regulamento aprovado pelo INMETRO em 2002.

O período designado para a verificação dos taxímetros é de 23 a 27 de outubro de 2023. Os veículos utilizados para o transporte de passageiros deverão se apresentar para a verificação na Regional do IPEM em Londrina, localizada na Avenida das Maritacas, nº 1400, das 9h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. O cronograma para a apresentação dos veículos está organizado de acordo com os números finais das placas dos automóveis:

23.10.23: Finais de Placa 01 e 02;

24.10.23: Finais de Placa 03 e 04;

25.10.23: Finais de Placa 05 e 06;

26.10.23: Finais de Placa 07 e 08;

27.10.23: Finais de Placa 09 e 00.

A Portaria destaca que a não observância dos prazos estabelecidos sujeitará o infrator às sanções previstas nos artigos 8° e 9º da Lei n.º 9.933/99. Essas sanções podem incluir penalidades financeiras e outras medidas corretivas.

A realização do serviço de verificação dos taxímetros está condicionada à apresentação do comprovante de pagamento da Taxa de Serviço Metrológico, conforme previsto na Lei nº 12.249/10. Os proprietários de veículos devem obter o boleto para pagamento no site oficial do IPEM-PR (www.ipem.pr.gov.br) ou retirá-lo pessoalmente nas dependências do IPEM, sempre antecipadamente à data agendada para a verificação dos taxímetros.

Essa medida reforça o compromisso do IPEM-PR com a garantia de que os taxímetros utilizados em veículos de aluguel ofereçam medições precisas e justas, protegendo tanto os taxistas quanto os passageiros. A verificação regular dos taxímetros é essencial para manter a transparência e a confiabilidade nos serviços de transporte de passageiros em Londrina.