Brasília - Às vésperas da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, um estudo lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) aponta que o atual patamar de investimento na área - 5% do Produto Interno Bruto (PIB) - é insuficiente para melhorar os indicadores educacionais. O instituto enumera possíveis novas fontes de recursos para ampliar os gastos em educação, entre elas, mudanças na estrutura tributária, captação de recursos em agências de fomento nacionais e internacionais e melhoria da gestão dos investimentos.
Para o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, o sistema tributário brasileiro ainda é muito regressivo - os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos em relação à sua renda. O relatório sugere que haja uma revisão de algumas taxas de arrecadação como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto de Grande Fortunas (IGT). ''Nós temos uma contribuição dos tributos que nos daria uma alternativa de ampliação dos recursos que poderiam ser direcionados para a educação'', defendeu Pochmann.
Outra fonte para ampliar a verba destinada à educação poderia vir dos recursos que serão obtidos com a exploração da camada do pré-sal. Para Pochmann, o debate sobre os royalties do pré-sal ainda é ''mal feito''' e se trata de mera disputa por apropriação dos recursos públicos. ''Os estados e municípios que hoje recebem os royalties do petróleo não são os que apresentam os melhores indicadores sociais'', apontou.
Outro instrumento apontado como importante para ampliar os investimento em educação é a melhoria da gestão dos gastos. Para o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Carlos Augusto Abicalil, há uma evolução no debate sobre o financiamento, já que, na última década, havia a defesa de que não era necessário mais dinheiro para a área, mas apenas melhorar a eficiência das verbas disponíveis.
''Todo o esforço de gestão não pode ser abandonado, até porque é um princípio da administração pública. Mas, felizmente, chegamos a uma disposição unânime de que é necessário ampliar os recursos, sem abandonar o zelo com a eficiência e transparência'', apontou.
O relatório foi lançado pelo Ipea para subsidiar as discussões do PNE que irá definir uma meta de investimento público na área a ser atingida nos próximos dez anos. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. Governo e entidades da sociedade civil divergem sobre o patamar a ser aplicado. A meta, definida pelo governo, é ampliar o gasto público dos atuais 5% para 7% do PIB, mas entidades da área defendem um índice mais ambicioso de 10%.

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