O governo anunciou ontem um micropacote tributário que porporcionará um aumento superior a R$ 1 bilhão nas receitas deste ano. A partir do dia 15 de março, as operações de crédito com prazo inferior a 12 meses ficarão mais caras, devido a uma mudança no cálculo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, o governo decidiu suspender, pelo menos até o final do ano, a possibilidade de exportadores abaterem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os valores correspondentes à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao PIS, embutidos nos preços dos insumos utilizados na produção de bens exportados. Só esta medida renderá um ganho de arrecadação de pelo menos R$ 900 milhões.
Os empréstimos ficarão mais caros porque a Receita modificará a forma de cobrar o adicional de 0,38% do IOF, criado para compensar a ausência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. Atualmente, esse adicional é calculado proporcionalmente ao prazo do empréstimo. Com a nova fórmula, ele será cobrado sobre as operações de crédito, independentemente do prazo. Assim, um empréstimo de 12 meses paga 0,38 ponto percentual de adicional no IOF. Se o prazo for de seis meses, o adicional é de 0,19 ponto percentual atualmente mas, a partir de 15 de março, será também de 0,38 ponto percentual.
Na prática, a mudança significa que a operação se tornará mais cara quanto menor for o prazo. Jurandir Vasconcelos da Coordenação de Tributação da Receita, calculou dois exemplos. O primeiro deles considera um empréstimo de R$ 1 mil por 30 dias. Pela regra atual, o tomador pagará R$ 5,22 de IOF. Pela novo cálculo, pagará R$ 8,72, o que representa um aumento de 67%. Um outro exemplo considera um empréstimo de R$ 900 para pagar em três meses. Nesse caso, o IOF chega a R$ 9,38 pela regra atual e R$ 12,26 pelo novo cálculo. É um aumento de 30,7%. Ele disse que a mudança renderá ganho de arrecadação, mas não soube informar de quanto.
O governo também decidiu suspender, entre o dia 1º de abril e o dia 31 de dezembro deste ano, a concessão de crédito presumido de PIS e Cofins para exportadores.

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