BRASÍLIA - O ano de 1997 promete ser decisivo para que a iniciativa privada comece a assumir um papel relevante nas telecomunicações no Brasil. Será o ano em que o Congresso votará a Lei Geral, fundamental para o novo ordenamento do setor, e quando se espera que as primeiras empresas privadas passem a operar a telefonia celular. A previsão do governo é de que os investimentos no setor, em 97, cheguem a pelo menos R$ 8,03 bilhões.
O ministro Sérgio Motta, que costuma dar declarações exageradamente otimistas sobre o ritmo do programa de privatização no setor, aposta que conseguirá elevar a previsão inicial de investimentos. Assim como acredita, de acordo com documento distribuído pelo Ministério, que 5,5 milhões de brasileiros estarão com celular na mão neste ano - um incremento de 100% em relação a 1996 neste mercado que não pára de crescer.
‘‘O Brasil vai se engajar no trem da história como uma locomotiva, não como um vagão’’, sustenta ainda o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Renato Guerreiro, referindo-se à importância estratégica do País no mercado internacional de telecomunicações.
Mas o ministro Sérgio Motta e sua equipe têm pela frente a tarefa de reverter o ceticismo com que os empresários encaram as promessas que o governo tem feito publicamente sobre sua política no setor. ‘‘Em 1996, perdemos tempo com postergações eternas, este ano tem que ser de definições’’, comentou a analista-chefe do banco Boavista, Graça Paiva. ‘‘O investidor que quer aplicar no setor não vai ficar esperando que o Brasil se resolva pela privatização’’, acrescentou. Segundo a analista especializada no mercado de telecomunicações, o volume de recursos para o setor é escasso e pode se exaurir. ‘‘Não tomar uma decisão é perder o salto da valorização’’, alertou.
Para um ano carregado de previsões otimistas como o de 97, o governo já registra pelo menos um atraso: o edital de licitação da Banda B da telefonia celular deveria ter sido publicado em 30 de dezembro. A expectativa agora é que saia ainda na primeira quinzena de janeiro. Só esse segmento da indústria foi estimado pelo Banco Fator entre US$ 7 e US$ 8 bilhões, o que dá uma idéia do que pode valer todo o mercado de telecomunicações no Brasil.
O ministro Motta diz que tem pressa na aprovação da Lei Geral, que vai abrir o caminho para a privatização. Sabe que a meta de tê-la aprovada até abril é ‘‘ousada’’. No Ministério das Comunicações, todo mundo sabe que Motta joga com datas ousadas, otimistas, com o objetivo de pressionar os interlocutores para encurtar prazos. O projeto político do Ministério é ainda mais ambicioso: manter sob controle do ministro a venda dos ativos da Telebrás, fora do Programa Nacional de Desestatização (PND), tocado pelo Ministério do Planejamento. Isso pode arrastar o debate.

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