Os investidores das Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG) não devem contar com o depósito de 40% dos créditos, aproximadamente R$ 240 milhões, que deveriam receber até 15 de outubro, quando completa um ano o pedido de concordata da empresa. ''A Boi Gordo não é obrigada a fazer o pagamento, uma vez que o processo está em trânsito'', diz o advogado da FRBG, Marcelo Bernardez Fernandez.
O advogado toma por base o imbróglio jurídico em que se transformou o processo de concordata da Boi Gordo desde a semana passada. Inicialmente, a solicitação da concordata foi feita na comarca de Comodoro, em Mato Grosso. Em 28 de junho, investidores da Boi Gordo, através do advogado José de Almeida Paiva, obteve, por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), liminar para a transferência do processo para São Paulo. A ação chegou à capital paulista na segunda-feira e foi distribuída para a 20 Vara do Fórum Cível de São Paulo. Na quarta-feira, a pedido do advogado da empresa, o processo foi transferido para a 1 Vara Cível. Segundo o advogado da Boi Gordo, a transferência ocorreu porque a 1 Vara Cível já havia recebido um pedido de falência da empresa, impetrado por Giuseppe Alfredini.
Ocorre que o juiz Francisco Antônio Bianco Neto, da 1 Vara Cível, alegou que o julgamento da falência não é competência da comarca do Estado de São Paulo. O investidor recorreu e o processo foi para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidiu que a competência é da comarca de Comodoro. O investidor, então, recorreu ao STJ.

mockup