Curitiba A intervenção judicial em empresa privada é um dos mais novos instrumentos utilizados pelo Ministério Público do Trabalho para solucionar casos graves de descumprimento da legislação trabalhista. A experiência, que surgiu há dois meses em Campinas, será apresentada amanhã pelo procurador do Trabalho da 15 Região, José Fernando Ruiz Maturana, no VII Encontro Sul-Brasileiro de Procuradores do Trabalho.
O encontro foi aberto ontem à noite, no Hotel Mabu, em Curitiba, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão. Outro ponto alto do evento deverá ser a palestra do procurador da República, Luis Francisco Fernandes de Souza (DF), no sábado pela manhã, que falará sobre Ministério Público: ética, transparência e imprensa, tendo como debatedor o procurador do Trabalho da 12 Região (Santa Catarina), Marcelo Goulart.
De acordo com a procuradora de Execução de Termo de Compromisso na Justiça do Trabalho, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, o encontro vai ser voltado para a integração. ''Alguns painéis vão proporcionar a troca de experiências entre os procuradores, outros darão ênfase para a integração com o Judiciário.''
Um dos painéis abordará a execução do termo de compromisso. Ou seja, quando uma empresa firma um acordo para se adequar às exigências legais, sob pena de multa, e não o cumpre, mas a execução desse acordo depende de uma decisão judicial.

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