Emerson Cervi
De Curitiba
A Internet está ajudando na coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que trata da regulamentação da cobrança de juros no Brasil. A campanha começou segunda-feira no Paraná. A Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc) e a Promotoria de Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-Pr) pretendem coletar cinco milhões de assinaturas em quatro meses. Depois disso, a proposta começa a tramitar no Congresso Nacional.
Com a regulamentação, as instituições financeiras serão obrigadas a respeitar a Constituição Federal, que limita em 12% ao ano os juros aplicados em todo o sistema financeiro. Atualmente, as taxas ficam muito acima desse limite. Os juros cobrados em cartões de crédito, por exemplo, passam de 13% ao mês.
Por se tratar de um projeto de iniciativa popular, são necessárias assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores do país (cerca de um milhão de pessoas), distribuídos em no mínimo cinco Estados da federação.
Através do site www.sintecpr.com.br pessoas de qualquer lugar do País podem fazer uma cópia da folha de assinaturas, coletar os apoios em seu local de trabalho e depois enviá-la pelos correios para a sede da Adoc, em Curitiba. ‘‘Com isso vamos chegar a todos os cantos do País de uma maneira rápida e barata’’, afirma o presidente da Adoc, Fernando Kosteski.
A meta dos organizadores da campanha é chegar a cinco milhões de assinaturas em pelo menos 15 estados até julho. Segundo Kosteski, ‘‘existem cerca de 23 milhões de usuários de cartão de crédito no Brasil, se pelo menos 10% deles copiassem uma folha da internet e coletasse 30 assinaturas no seu local de trabalho, ultrapassaríamos a meta.’’
Os usuários de cartão de crédito não são os únicos prejudicados pela cobrança abusiva de juros. Além dos empréstimos bancários, que ultrapassam os 120% de juros ao ano, os financiamentos e crediário do comércio em geral ficam acima da determinação constitucional. ‘‘Enquanto os bancos cobram 13% de juros ao mês do dinheiro que emprestam, eles pagam menos de 1% no mesmo período para o dinheiro depositado em caderneta de poupança, isso é o que deixa as pessoas mais indignadas’’, exemplifica o presidente da Adoc.
Dezenas de instituições não-governamentais e sindicatos também participam da campanha. Em dois dias na Boca Maldita, em Curitiba, a Adoc conseguiu recolher mais de quatro mil assinaturas. O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, que reúne 23 entidades em vários estados, também participa.
O projeto de lei de iniciativa popular que regulamenta a cobrança de juros no País tem quatro artigos. Ele estabelece como teto de cobrança das instituições financeiras o equivalente a 1% ao mês. O parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição Federal que limita a cobrança de juros em 12% ao ano não está em vigor porque o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que ele não pode ser aplicável antes da regulamentação. ‘‘Como o lobby do sistema financeiro sobre os parlamentares é muito forte, impedindo a regulamentação há 12 anos, vamos fazer um projeto popular para acabar com essa distorção’’, diz Kosteski.