São Paulo - Dar ao consumidor informações precisas sobre a conduta de fornecedores de produtos e serviços do País, em tempo real. Esse é o desafio que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) lançou ao criar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que começa a sair do papel. O Procon municipal de Belo Horizonte (MG) foi o primeiro a receber o software do sistema, na semana passada. Até o fim do ano serão integrados os Procons dos Estados do Acre, Pará, Bahia, Espírito Santo e Santa Catarina, que assinaram convênio com o DPDC em junho. O Procon de São Paulo já está integrado ao Sindec e é quem, aliás, desenvolveu a base do programa. Os demais Estados, conforme expectativa do coordenador do DPDC, Ricardo Morishita, deverão adotá-lo até 2006.
O Sindec vai integrar em rede as bases de dados de todos os Procons do País, estaduais e municipais, e trará duas contribuições fundamentais: a harmonização dos Procons e a criação de um banco de dados consolidado, com base no qual o DPDC fará o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. ''O consumidor poderá se prevenir dos maus fornecedores, pois terá uma visão global sobre o atendimento oferecidos por eles'', disse.
Inicialmente, o Sindec só estará disponível aos órgãos conveniados. Mas a intenção, segundo Morishita, é a de que no segundo semestre de 2005 uma ''parcial'' do cadastro de reclamações nacional esteja disponível para os consumidores na web.
Agilidade - Na opinião de Bernardes, coordenador do Procon municipal de Belo Horizonte, o Sindec ''qualificará o trabalho dos Procons, agilizando as etapas de atendimento''. Além do software com a base de dados, o convênio assinado entre Procons e DPDC prevê a entrega de uma estação de trabalho para execução do programa e capacitação pessoal.
Cada Procon que se integrar ao Sindec terá acesso a informações de outras unidades da Federação e a levantamentos feitos com base em perfis do consumidor, tipos de atendimento, empresas mais reclamadas e demandas em cada Estado.
Tendo em vista que muitas das empresas com o maior número de reclamações no Brasil também atuam no exterior, O DPDC tem a intenção de divulgar o Sindec aos representantes de órgãos de defesa do consumidor da América Latina. ''O Sindec seria uma referência para os bons fornecedores, uma ferramenta eficaz na defesa dos interesses dos consumidores'', enfatiza Morishita, que este ano tomou posse como presidente do Fórum de Agências de Governo de Proteção ao Consumidor da América Latina.
O primeiro passo para a instituição de um sistema latino-americano de defesa do consumidor foi dado em junho, durante o III Fórum de Agências de Governo de Proteção ao Consumidor da América Latina, que reuniu delegações de 11 países para discutir a integração e o fortalecimento da defesa do consumidor no continente. Durante o evento, Morishita destacou que vai trabalhar para avançar na defesa do consumidor nos temas relacionados à educação para o consumo e serviços públicos essenciais, além de continuar o processo de integração entre os órgãos de defesa do consumidor.

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