O Ministério Público do Trabalho vai intimar num prazo de 30 dias, a contar a da data de ontem, as instituições de ensino de nível superior de Londrina e região para assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que disciplina o estágio não obrigatório. A medida foi definida ontem durante audiência sobre o assunto realizada pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho, na Universidade Estadual de Londrina, com cerca de 30 representantes de instituições de ensino de nível superior.
De acordo com o procurador Djailson Martins Rocha, muitos instrumentos de estágios escondem verdadeiros contratos de trabalho. ''Há estágios onde o aluno permanece oito horas na empresa ou instituição. Isso é incompatível com as atividades escolares, o aluno não tem condições de acompanhar as aulas com essa carga horária'', afirma o procurador. As irregularidades são tantas que a procuradoria Regional do Trabalho no Paraná tem mais de 30 procedimentos investigatórios em andamento envolvendo estágios.
''Temos constatado que há um desvirtuamento da função do estagiário. Empresas mal orientadas buscam no estágio formas para reduzir os custos. Não entendem que o estágio é didático, que é uma atividade complementar à formação acadêmica'', argumenta o procurador. Segundo Rocha, será dado prazo de 30 dias às instituições de ensino para que elas analisem o termo para depois assiná-lo. Aquelas que se recusarem e, não apresentarem uma justificativa plausível, vão sofrer ação civil pública para que a Justiça as obrigue a cumprir a legislação.
O promotor também argumenta que o estágio irregular acaba tirando o emprego do profissional formado pela instituição de ensino. Muitas empresas, segundo ele, contratam o estagiário por dois anos e quando o profissional se forma não o contrata, recorrendo a outro estagiário que exercem funções como se fossem funcionários contratados. ''Isso tem sido regra geral em algumas empresas e instituições e o Ministério Público do Trabalho tem que coibir''.
A Faculdade de Educação Física e Fisioterapia de Jacarezinho (Norte Pioneiro) foi a primeira instituição a assinar o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta. De acordo com o diretor da instituição, Rinaldo Bernadelli Júnior, o documento é importante porque uniformiza as regras sobre estágio para as instituições. ''Há muitas empresas que têm uma visão completamente distorcida sobre estágio. Esse termo é em defesa da formação e qualidade do serviço prestado. Se não houver esta disciplina, o estágio acaba virando mão-de-obra desqualificada e barata'', observou ele, que estava presente à audiência. Também participou da audiência a procuradora Janine Mibratz Fiorot.

mockup