São Paulo - O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deverá revisar 351.062 benefícios de auxílios-doença concedidos entre 28 de março e 3 de julho de 2005, durante a vigência da Medida Provisória (MP) 242 que altera as regras do cálculo. A revisão consta do projeto de lei aprovado no último dia 5 de junho, pelo Senado Federal.
A proposta cria uma nova regra para o auxílio-doença e determina que os benefícios concedidos durante a vigência da MP e os que foram negados sejam reavaliados. O projeto também diz que a revisão deverá ser feita administrativamente, sem necessidade de ação na Justiça. Quem já tem ação em andamento, deverá pedir o cancelamento do processo.

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