O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem o Banco do Brasil a elevar seu teto de concessão de empréstimos e repassar R$ 2 bilhões ao INSS. O dinheiro será utilizado para o pagamento da folha de novembro e o 13º dos aposentados.
Trata-se de um empréstimo de curtíssimo prazo, já que o INSS terá quitado a dívida até o dia 26 de dezembro, porque até esta data todas as empresas já efetuaram os depósitos referente às contribuições incidentes sobre o 13º, informou o secretário-executivo do Ministério da FAzenda, Pedro Parente.
O secretário disse que a operação possibilitará economia de recursos, porque caso o INSS fosse obrigado a cobrir a diferença de caixa para o pagamento do 13º, teria que arcar com um custo adicional de até R$ 25 milhões.
Recebíveis O presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, informou que o CMN decidiu adiar a decisão sobre a criação do chamado ‘‘mercado de recebíveis’’, que garantirá a troca de crédito a receber decorrentes de operações da indústria, comércio e do setor de serviços. A dúvida jurídica sobre se o registro contábil destas operações seria suficiente para uma eventual comprovação da operação junto à Justiça impediu a aprovação da proposta hoje.
A direção do BC também está insistindo por uma regulação detalhada do tipo de ‘‘crédito a receber’’ a ser considerado neste mercado de recebíveis. O BC teme que, se não ficar claro agora que tipo de papel será passível de troca neste novo mercado, no futuro todos poderão se surpreender com a inédita troca de cheques predatados, por exemplo. Loyola, no entanto, minimizou estes detalhes e disse que o mercado de recebíveis poderá ser criado antes do final de dezembro, por meio de decisão ‘‘ad referendum’’ do CMN.

mockup