O INSS distribuiu nota ontem informando que irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu aposentadoria por idade a uma segurada do Instituto de 66 anos e com cinco anos de contribuição. O recurso será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de uma ação rescisória junto ao próprio STJ. A legislação prevê aposentadoria aos 60 anos para mulheres e 65 para homens desde que tenham pago a previdência mensalmente por 15 anos.

mockup