O Ministério da Previdência e Assistência Social definiu como meta mínima para 1999 a redução em R$ 2,4 bilhões do tamanho do déficit do setor, estimado inicialmente em R$ 9,4 bilhões. ‘‘Queremos racionalizar ao máximo os benefícios’’, disse o secretário-executivo do Ministério da Previdência, José Cechin.
Segundo ele, a meta mínima de redução do déficit será concretizada em três áreas: entrada em vigor da reforma da Previdência, que dará um ganho de R$ 1,7 bilhão em 1999; perícia médica nos benefícios, que serão suspensos quando a pessoa for considerada sadia, o que permitirá um adicional de R$ 300 milhões; e recuperação de dívida ativa, o que trará um ganho de R$ 400 milhões.
Chechin explicou que esses ganhos estavam previstos inicialmente para serem obtidos este ano mas o atraso na votação da reforma da previdência e falta de dotação orçamentária para a execução de programas impediram que fossem concretizadas. Para este ano, a Previdência deverá fechar suas contas com um déficit de R$ 7 bilhões. O ajuste nas contas da Previdência será perseguido em duas áreas: a dos benefícios previdênciários e a do custeio da máquina.
O objetivo, segundo Cechin, é reduzir ao máximo os gastos de custeio. O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornellas, já mandou carta a todos os dirigentes das unidades, com um recado claro sobre o ajuste nas despesas: ‘‘enquadrem-se’’. Todas estas despesas passaram, desde a semana passada, a ser submetidas a uma comissão de controle, com estrutura semelhante à Comissão de Controle e Gestão Fiscal (CCF), que vai monitorar os gastos do setor público. ‘‘A idéia é acompanhar cada gasto e só autorizar aquilo que for realmente necessário’’, afirmou o secretário.
A comissão elegeu vinte rubricas de gastos e determinou que cada unidade faça um ajuste tendo por referência o valor médio. A CCF da Previdência terá a função de garantir que a meta de corte de despesas seja cumprida.
Entre as despesas que podem ser comprimidas, estão, segundo ele, tarifa bancária, vigilância, telecomunicações e processamento de dados. Não foi definida uma meta de redução dos gastos de custeio, informou o secretário.
Tão logo a Câmara conclua a reforma da Previdência, o governo deverá encaminhar ao Congresso projeto de lei regulamentando o fundo de ativos, a ser formado com o patrimônio da União e destinado a financiar as aposentadorias dos funcionários do serviço público e dos trabalhadores do setor privado, amparados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A criação do fundo de ativos está prevista na reforma da previdência, mas, segundo Cechin, a medida não trará ganho de receita. ‘‘Apenas vai explicitar a forma de financiamento das contas’’, afirmou ele.
No fundo de ativos poderá ser incluído o dinheiro de venda de imóveis, empresas estatais, rendimento de ações e participações até mesmo aluguel. No caso dos funcionários públicos inativos, o fundo de ativos seria formado com o patrimônio do governo federal. No caso dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o fundo seria formado com o patrimônio da previdência.

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