O INSS vai encaminhar à Receita Federal, para serem excluídas do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), a lista das empresas que aderiram ao programa, mas que não estão pagando as contribuições correntes ao INSS.
São 72 mil empresas nessa situação atualmente. Todas ameaçadas de serem excluídas do Refis. Esse número representa mais da metade das 128,9 mil empresas que aderiram ao Refis. A relação será enviada no dia 5 de novembro.
Antes disso, as empresas que deixaram de pagar ao INSS três contribuições consecutivas ou seis intercaladas terão uma chance de regularizar a situação: 31 de outubro.
''Se até esta data as empresas ainda estiverem devendo, integrarão a lista e, automaticamente, serão excluídas do Refis. A medida não terá volta', disse o diretor de Arrecadação do INSS, Valdir Moysés Simão.
As empresas em situação irregular devem, só em contribuições correntes, um valor aproximado de R$ 1,5 bilhão, acumulado de fevereiro de 2000, data de adesão ao programa, a setembro deste ano.
Do total de empresas que aderiram ao Refis, 53,8 mil têm dívidas com a Previdência Social, no montante de R$ 39 bilhões (excluindo as contribuições correntes). O restante deve à Receita Federal. Pelo Refis, o INSS recebe, mensalmente, R$ 38 milhões em amortização.

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