O Ministério da Previdência Social divulgou ontem uma nota dizendo que espera a qualquer momento que ocorra a prisão de dez empresários paranaenses e de um paulista acusados de apropriação indébita da contribuição do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Segundo o Ministério, eles devem R$ 5 milhões aos cofres da Previdência. Os nomes foram mantidos em sigilo, mas foi informado que eles atuam nos setores de alimentos, drogaria, bebidas, móveis, eletrônicos, artigos esportivos, brinquedos e compra e venda de imóveis.
A Folha tentou confirmar com a Justiça Federal, Ministério Público e com o próprio INSS se houve novos mandados de prisão expedidos na tarde de ontem, mas foi informada de que não havia nenhum caso. A Polícia Federal também informou não ter recebido novos mandados.
Segundo a Procuradoria da República no Paraná, há dois processos julgados nas últimas semanas, mas que não se traduzirão necessariamente em prisão. O primeiro foi a condenação dos diretores da Auto Viação Água Verde, Luis Martine e Adilson Pedro Pizzato, a três anos e seis meses de prisão. Este caso foi julgado pela 2ª Vara da Justiça Federal.
A segunda condenação foi dos diretores da C.R. Almeida, Eliseu Gonçalves da Silva e César Beltrão de Almeida, há 3 anos e oito meses, e Cecílio do Rêgo Almeida a três anos. Nos dois casos cabe recurso ao Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. Os advogados da empreiteira já entraram com recurso. ‘‘Não há risco de nosso cliente ser preso. Ele ganhou o direito de recorrer em liberdade’’, disse o advogado Antonio Figueiredo Basto.
A assessoria da Previdência Social, em Brasília, disse que o mandado de prisão contra os empresários é resultado do trabalho da Procuradoria Geral do INSS, que em março, encaminhou à Justiça Federal de todo o País mais de mil processos de execução fiscal. A Justiça Federal teria decretado, então, a prisão dos acusados. É caracterizado como crime de apropriação indébita quando o empresário não repassa à Previdência a contribuição recolhida todos os meses de seus funcionários. Quando se confirma o crime, o empresário fica sujeio a penas de até cinco anos e multa.
A Previdência Social já conseguiu a prisão de dois empresários paranaenses. O presidente da Federação Paranaense de Futebol, Onaireves Moura, está detido na Polícia Federal desde domingo. Ele foi condenado por não recolher R$ 525 mil ao INSS. Também foi detido o dono da metalúrgica Líder, Casimiro Lebiwisc, que não depositou os 10% do faturamento de sua empresa ao INSS, conforme determinação judicial. Em São Paulo, a Justiça já expediu mandado de prisão contra o dono da Viação São Camilo, Dierli Baltazar Fernandes Souza. Ele deve R$ 41 milhões à Previdência. Mário Ferreira Leite e João Akira Omoto, procuradores da República em Londrina, afirmaram ontem à Folha que não há acusação contra empresários do município. A Polícia Federal de Londrina também não havia recebido nenhum pedido de prisão de empresários do município. (Colaborou Cláudia Lopes)

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