O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desencadeou esta semana uma ‘‘blitz’’ em propriedades em 20 municípios das regiões de Cascavel, Maringá e Ponta Grossa. A fiscalização vai visitar 113 propriedades, cujos proprietários assinaram a emissão de 600 declarações de emprego para outras pessoas obterem a aposentadoria. A Fetaep admite que muitos produtores ‘‘cometeram a fraude’’, mas atribui isso à falta de informação e de transparência no processo de aposentadoria que não passa pelos sindicatos.
Ao cruzar as informações, o INSS concluiu que o produtor emitiu declarações de vínculo empregatício para várias pessoas, que se utilizaram desse documento para contar tempo de serviço e requerer sua aposentadoria. Agora o órgão vai atrás desses produtores para saber se eles recolheram todos os tributos como patrões, batizando a operação de ‘‘Cidadão Rural’’. Caso o empregador que declarou ter empregados não apresente a documentação comprovando o registro e o recolhimento das contribuições será notificado e o débito lavrado.
O INSS decidiu executar a operação depois que verificou que os produtores informaram que exercem atividade familiar, mas chegaram a emitir até 30 declarações de emprego para outras pessoas, caracterizando a propriedade como uma ‘‘empresa rural e não como pequena propriedade’’.
Para o diretor financeiro da Fetaep, Mario Plefka, o problema maior dessa ação do INSS é que a maioria dos produtores que emitiram as declarações são segurados especiais e podem perder essa condição. Como trabalhadores em regime de exploração familiar, eles têm direito à aposentadoria aos 60 anos e também suas esposas podem se aposentar como trabalhoras rurais.‘‘Como emitiram declarações acima do que podiam, além de perder a condição de segurado especial, suas esposas também perdem o direito da aposentadoria como trabalhadora rural’’, explicou.
Plefka atribui essa situação à falta de informação do pequeno produtor, que emitiu a declaração na boa fé de ajudar um amigo ou um parente. E denunciou que o excesso de ‘‘picaretas’’ intermediando os processos de aposentadoria no meio rural levou à essa situação.
O diretor da Fetaep criticou o INSS que nunca concordou que os processos de aposentadoria fossem elaborados nos sindicatos dos trabalhadores rurais que conhecem a realidade do campo e evitariam as falsas declarações.

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