BRASÍLIA - O Ministério da Previdência Social decidiu parcelar em até 72 vezes a dívida dos micro e pequenos empresários com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Até agora, o número máximo de parcelas permitida era 60. A condição para obter o parcelamento é que a empresa esteja inscrita no Sistema Integrado de Pagamento dos Impostos e das Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
As novas regras de parcelamento valem para aquelas dívidas existentes até outubro do ano passado. Ela pode ser feita tanto para os pagamentos em atraso da contribuição devida pelo empregador, quanto para aquela devida pelo empregado.
Também poderá ser parcelado o débito do trabalhador autônomo e da sub-rogação do trabalhador rural. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00. Os postos de arrecadação do INSS já estão autorizados a fazer a negociação.
O prazo para inscrição no Simples termina no próximo dia 31. São considerados como microempresas, para efeito do Simples, aqueles estabelecimentos com faturamento anual até R$ 120 mil. São consideradas de pequeno porte empresas com faturamento anual de até R$ 720 mil. Para se inscrever, o empresário deverá procurar a Receita Federal.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, estará hoje em São Paulo para explicar o Simples aos deputados estaduais. A reunião ocorrerá às 11 horas na Assembléia Legislativa. O governo paulista resiste em integrar o Simples por temer perda de receitas. Mas a Receita, os órgãos representativos das microempresas e as centrais sindicais acreditam que será possível pressionar o governo a partir do Legislativo.
Ontem Maciel assinou uma portaria autorizando os superintendentes regionais da Receita a celebrarem, em nome da secretaria, os convênios de adesão dos municípios ao Simples. A resistência dos prefeitos é menor, segundo informam técnicos da Receita.
Até o momento, 700 mil empresas se inscreveram no Simples. No mês de fevereiro, os cofres da Receita receberam R$ 151 milhões referente aos impostos das empresas que estavam inscritas no Simples em janeiro. Dessas mesmas empresas, o INSS recebeu R$ 46 milhões em contribuições.

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