Brasília – A Previdência Social obteve ontem na Justiça a indisponibilidade de bens da Transbrasil até o limite de R$ 220 milhões. O pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi atendido, em parte, pelo juiz da 19ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Ricardo Gonçalves da Rocha Castro. Com base em execuções fiscais em andamento, o INSS entrou com medida cautelar fiscal contra a Transbrasil, que pedia ainda que os bens da empresa aérea fossem declarados indisponíveis, assim como os dos sócios majoritários da companhia aérea, envolvendo, inclusive, o espólio do fundador Omar Fontana. O juiz não concedeu a indisponibilidade dos bens dos sócios controladores.
De acordo com o INSS, a dívida da empresa, já ajuizada e em fase de ajuizamento, é da ordem de R$ 375 milhões.

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