BRASÍLIA - O Ministério da Previdência e Assistência Social decidiu anistiar 120 mil contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Eles respondem por débitos administrativos de até R$ 500 e por débitos judiciais menores que R$ 1.000 acumulados até 30 de novembro deste ano. No total, o saldo perdoado será de R$ 31,9 milhões - dos quais R$ 29,1 milhões estavam sendo cobrados na Justiça e outros R$ 2,8 milhões, na etapa administrativa.
A decisão foi publicada na edição de ontem do ‘‘Diário Oficial’’ da União na forma da MP (medida provisória) 1.533. A MP é completada por decisão anterior da Previdência, que orientou seus fiscais a notificarem à Justiça apenas as dívidas - acumuladas ou não - maiores que R$ 1.000. As menores são acompanhadas e reajustadas até chegarem àquele valor.
Atualmente, cerca de 116 mil empresas estão sendo cobradas judicialmente por débitos superiores a R$ 1.000. A soma do saldo devedor é de R$ 22,484 bilhões - 99,87% do total dos débitos com o INSS questionados na Justiça. Somente no Estado de São Paulo, 38,7 mil empresas respondem por R$ 8,357 bilhões em débitos maiores que R$ 1.000. Outras 24,6 mil entidades têm dívidas menores, que alcançam R$ 7,443 milhões.
Segundo José Cechin, secretário-executivo do ministério, essas decisões fazem parte da estratégia da Previdência de mobilizar seus 600 procuradores na cobrança judicial dos maiores devedores. ‘‘Cobrar débitos menores que R$ 500 durante quatro anos provoca um custo para a Previdência de cerca de R$ 1.400’’, afirmou Cechin. A economia prevista é de R$ 30 milhões.
Déficit O secretário-executivo estima que o déficit de caixa da Previdência (arrecadação menos pagamento de benefícios) deve alcançar R$ 300 milhões em 1996. O resultado é menor que o déficit anual previsto em abril deste ano, de R$ 2,5 bilhões. ‘‘Nossa arrecadação deu um pulo. Houve explosão da arrecadação a partir de maio, quando nos concentramos na tarefa de cobrança’’, afirmou.

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