O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o responsável por 60% dos recursos impetrados no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). No ano passado, foram julgados 317 mil processos em todo o País. Oitenta por cento deles são recursos de concessão de aposentadorias. O CRPS é o órgão responsável pelo julgamento final de todos os recursos, em Brasília. ‘‘Se for constatada alguma injustiça, posso determinar apenas um novo julgamento. Mas não posso mudar uma decisão já tomada por diversas instâncias’’, afirmou José Tinoco Machado de Albuquerque, presidente do CRPS. Ele esteve ontem, em Curitiba, para participar da posse do novo presidente da 16ª Junta de Recursos do Paraná, César Eugênio Gasparin.
A maior parte dos recursos demora entre 30 a 45 dias para ser julgado. Mas em alguns casos, chega a demorar mais de um ano. ‘‘Principalmente quando existem pendências e o segurado é trabalhador rural’’, explicou Albuquerque. No Paraná, os recursos são impetrados em primeira instância na Junta de Recursos. Em 2000, foram julgados 1,5 mil recursos. Ao todo são três julgadores, um representante do Estado, um da classe patronal e outra dos empregados.
EnergiaO presidente do CRPS comentou ainda o racionamento de energia elétrica em prédios do INSS. De acordo com Albuquerque, todos os órgãos governamentais precisam cooperar com a diminuição do consumo. Foi determinado que o horário corrido de expediente seja de seis horas. Na segunda-feira, as novas regras de atendimento serão publicadas em Diário Oficial. ‘‘A ordem é economizar energia e manter o ar-condicionado desligado nos prédios públicos federais’’, informou ele, ‘‘estamos protegendo a população com a garantia de atendimento e diminuímos as chances de apagão no País’’.
Num primeiro momento, a determinação vale para todo o País. Nas regiões Sul e Norte (onde não há racionamento de energia elétrica), a fiscalização do cumprimento da medida não será tão criteriosa.

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