Carmem Murara
A Previdência Social no Estado tem a receber R$ 540 milhões das empresas que não recolheram as contribuições previdenciárias nos últimos anos. A lista dos inadimplentes do INSS é grande e traz desde as companhias privadas quanto as empresas dos governos estadual e federal. A maior devedora é a construtora CR Almeida, que encabeça a lista com uma dívida de R$ 52,5 milhões. Os números são referentes a setembro do ano passado.
O diretor de Recursos Humanos da construtora, Élio Cunha, diz que a empresa entrou na Justiça para questionar o débito. ‘‘A CR Almeida está regular junto ao INSS e as dívidas são inexigíveis e discutidas judicialmente. Elas estão garantidas’’, afirmou.
A relação dos maiores devedores foi divulgada ontem pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Saúde (Sindisaúde). A intenção do sindicato foi mostrar que o governo do Estado também está na lista dos principais devedores. O Instituto de Saúde do Paraná tem uma dívida de R$ 19,5 milhões, segundo o relatório do Ministério da Previdência e Assistência Social. O instituto aparece em quarto lugar no ranking dos maiores devedores, atrás da CR Almeida, Caixa Econômica Federal e Orbran Seguros e Transportes de Valores.
A presidente do Sindisaúde, Dôri Tucunduva, reclama da inadimplência do governo. ‘‘O governo maquia as contas, já que arrecada de um lado e não paga suas dívidas’’. Ela diz que o atraso no recolhimento do INSS produz um efeito dominó que atinge o funcionalismo.
O ouvidor da Secretaria Estadual de Saúde, Matheos Chomatas, discorda do Sindisaúde. Ele esclareceu que a dívida do INSS foi produzida entre os anos de 1988 e 1992. ‘‘A dívida é da época do contrato celetista’’, afirmou. Os 8,2 mil funcionários passaram a ser estatutários e acabou a contribuição do governo para o INSS. Chomatas disse que o Estado não tem mais obrigação de recolher a contribuição para o INSS, pois hoje há o sistema estadual de previdência.
O governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, entrou há 20 dias com uma ação contra o INSS pedindo a compensação das dívidas. ‘‘Na verdade, é o INSS que nos deve, pois assumimos os servidores que contribuíam para a Previdência Social’’, afirmou Chomatas. Ele disse que nenhum funcionário público foi lesado.
Cada um dos maiores devedores do INSS justifica a dívida de uma maneira distinta. A Caixa Econômica Federal, segunda maior devedora com R$ 33,3 milhões, disse que todo o montante está sendo questionado na Justiça. O débito se originou de desacordos entre CEF e Previdência. A Caixa não concordava em recolher a contribuição sobre o valor do vale alimentação, salário educação e licença prêmio. A diferença não foi paga e acabou sendo computada como dívida. Os ministérios da Fazenda e Previdência Social estão negociando o zeramento do débito.
Já a empresa de transporte urbano Cristo Rei, que está sob intervenção da Justiça Federal, entrou no processo de pagamento dos débitos. ‘‘Estamos em fase de renegociação do passivo, mas desde janeiro recolhemos todos os impostos em dia’’, garantiu o interventor Faracha de Castro Filho. Ele questiona o montante da dívida, que seria de R$ 16,5 milhões segundo o Ministério da Previdência. Castro calcula que não passe de R$ 8 milhões.

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