Inspeção retarda laudo de exames
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sábado, 26 de novembro de 2005
Fernanda Mazzini<br>Reportagem Local 
O prazo para que a União apresente um posicionamento preciso à Justiça Federal de Londrina sobre quando será emitido um laudo conclusivo sobre a febre aftosa no Paraná e para apresentação dos laudos do Lanagro foi prorrogado. A informação é da secretaria da 3 Vara Federal, mas é contestada pelo advogado Ricardo Jorge Rocha Pereira, que representa os quatro pecuaristas que tiveram suas propriedades interditadas e que impetraram a ação judicial.
Segundo informações da secretaria, o prazo teria sido prorrogado devido a uma inspeção ordinária realizada na vara federal. Esse procedimento seria determinado pelo Tribunal e ocorreria frequentemente em todas as varas judiciais. Essa inspeção impede o atendimento externo e, por isso, os prazos teriam sido prorrogados. Já o advogado diz que a inspeção somente amplia o prazo para defesa da União e não da juntada dos documentos. A partir desse entendimento, o prazo para que o governo federal apresente os laudos do Lanagro continua sendo nesta segunda-feira.
No último dia 18, o juiz substituto Cleber Sanfelici Otero, determinou que a União apresente, em cinco dias, um posicionamento preciso sobre quando será emitido um laudo conclusivo a respeito da existência da doença no Estado, além disso terá que apresentar os laudos emitidos pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) que atestam a sanidade do rebanho paranaense. O Lanagro também foi oficiado para apresentar os laudos e o governo estadual deve explicar porque levantou as barreiras sanitárias, se ainda há risco de aftosa.
De acordo com a secretaria da 3 Vara, foi enviada, via postal com AR, uma notificação ao Lanagro. No entanto, a AR ainda não voltou a Londrina e, por isso, ainda não se sabe quando ou até mesmo se o Lanagro já foi notificado. O mesmo ocorre com o governo estadual. Foi emitida uma carta precatória à Justiça Federal de Curitiba, que deveria notificar o Estado. A precatória também não retornou à Londrina.


