Depois de completar quatro anos, o Plano Real ainda tem a sua perenização ameaçada pelos desequilíbrios estruturais internos. Este risco torna-se mais evidente neste momento em que a volatilidade dos capitais internacionais acentua-se na esteira do crash asiático e russo. A exemplo do que ocorrera no final de 97, novamente o governo tem de recorrer a medidas - ‘‘provisórias’’, de fato e de direito - para conter as pressões da crise externa sobre a desprotegida economia brasileira. Desprotegida, porque ainda não conta com o escudo sólido da reforma constitucional.
Os cortes na execução do programa orçamentário de 1998 e 1999, anunciados recentemente, somam-se a outras medidas tapa-buracos - como o aumento de impostos, o pacote fiscal de novembro passado e a recente retomada dos juros exorbitantes - destinadas a garantir a sobrevivência da estabilidade da moeda enquanto a agenda política não permite a realização definitiva das reformas.
Na ausência de ações efetivas para a redução do déficit público e desoneração fiscal das atividades produtivas, adotam-se ferramentas artificiais de controle da inflação e manutenção das reservas cambiais, com reflexos negativos nos índices de desemprego, inadimplência, falências e concordatas. Mais uma vez, o governo é obrigado a agir com rapidez, desta vez retirando cerca de R$ 10 bilhões da economia, para evitar que a crise externa atinja em cheio a estabilidade do real. E não há mesmo outra alternativa na ausência das reformas, pois não se pode comprometer a grande conquista da moeda estável.
A abertura da economia brasileira, desencadeada no início da década, foi uma resposta natural às transformações das relações econômicas mundiais. No âmbito da globalização, seria inconcebível imaginar o nono PIB do Planeta confinado num hermetismo anacrônico. No entanto, ao contrário de numerosos países, inclusive alguns vizinhos sul-americanos, o Brasil não se preparou corretamente para a nova realidade, deixando de criar as condições adequadas de competitividade. Ou seja, colocou um pé na história contemporânea, mas ficou com o outro atolado no passado. Este descompasso é um problema sério, pois a capacidade de competir é a premissa básica do desenvolvimento.
Numerosos países buscam modelos cada vez mais eficientes de produção, privilegiando qualidade, produtividade, custos e preços baixos. Nesse sentido, desoneraram a produção e os encargos sociais e conquistam o imprescindível equilíbrio fiscal. Por isso mesmo, enfrentam com mais tranquilidade as crises financeiras mundiais. O Brasil, contudo, mantém um sistema tributário antiquado e oneroso para a produção, desequilíbrio fiscal e encargos sociais elevados, o que vai tornando cada vez mais baixa sua capacidade de competir.
Mas, a reforma da Constituição prossegue a passos lerdos no Congresso. O Estado continua não controlando adequadamente seus gastos, o que somente se dará, com a devida eficiência, no contexto de uma profunda e verdadeira reforma fiscal. Assim, não há outra alternativa para segurar a bem-vinda estabilidade da moeda, a não ser a manutenção de uma política monetária rígida, cujo grau torna-se mais ou menos agudo, de acordo com as oscilações dos capitais internacionais.
Resta saber até quando, considerando-se o alto grau de competitividade do mundo contemporâneo, a economia brasileira terá fôlego e resistência para assimilar essa intermitência de tênues estímulos e o recrudescimento de medidas recessivas. Os setores produtivos nacionais não defendem subsídios, incentivos fiscais, reservas de mercado ou qualquer outro benefício do gênero. Querem, apenas, ter condições de competir em pé de igualdade com as empresas de países onde um simples ano eleitoral e os interesses políticos não emperram os ajustes estruturais para o enfrentamento das transformações profundas que caracterizam este final de milênio.

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