As secretarias de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda abriram ontem processo administrativo contra as empresas Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A, Basf S.A, e a Aventis Animal Nutrition Brasil Ltda. por suspeita de formação de cartel para fixação de preços e divisão do mercado mundial de vitaminas. O julgamento do processo ficará sob a responsabilidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá aplicar multas que variam de 1% a 30% do faturamento anual das empresas, além de sanções de caráter penal.
‘‘O Ministério da Justiça será muito rigoroso na defesa dos direitos do consumidor’’, avisou o ministro José Gregori. Ele ainda salientou que a abertura de processo como esse será ‘‘prática habitual’’ no ministério. ‘‘Será uma péssima aposta as empresas que se cercarem de habilidades e sortilégios para tentar burlar a lei’’.
Em maio do ano passado, diretores das três empresas admitiram perante o Departamento de Justiça dos Estados Unidos terem fixado preços e dividido o mercado internacional de vitaminas entre 1990 e 1999. O processo administrativo aberto hoje irá investigar também as matrizes das três empresas além de 11 executivos e ex-diretores das companhias. De acordo com as investigações conduzidas pela Seae e SDE, durante um ano, foram identificados ‘‘fortes indícios’’ de que as filiais brasileiras das três empresas trabalharam em conjunto para evitar a redução de preços e controlar a oferta de vitaminas A, E e betacaroteno no Brasil, durante estes últimos dez anos.
‘‘O que está sendo apontado aqui é a ramificação de um cartel internacional’’, comentou o secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico, Paulo Corrêa. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Justiça, Caio Mário da Silva Pereira Neto, um dos responsáveis pelas investigações, entre 1995 e 1998, os executivos das empresas que dirigiam os negócios para a América Latina reuniam-se em São Paulo, há cada três meses, para trocar informações sobre os preços praticados e as quantidades comercializadas de vitaminas A, E e betacaroteno.
Essas vitaminas são insumos importantes na produção de alimentos, medicamentos, cosméticos e rações animais. Segundo o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, esse mercado movimenta, anualmente, cerca de R$ 100 milhões. ‘‘Essas três empresas detêm entre 70% e 90% do mercado de vitaminas no Brasil’’, comentou Ribeiro.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, também deixou claro que o próprio ministro Pedro Malan já determinou um maior empenho no combate à formação de cartéis. ‘‘Combateremos os cartéis assim como combatemos as pragas’’, disse Considera. ‘‘Esperamos que o Cade venha efetivamente condenar essa ação e impor multas pesadas sobre estas empresas’’.

mockup