O presidente Clinton com Eduardo Frei, presidente do Chile: comércio e direitos humanosQuase quatro anos depois de o presidente Bill Clinton propor a criação de uma zona livre de tarifas comerciais, os líderes de 34 países das Américas assinaram ontem um documento que permite iniciar as negociações com esse objetivo. Nesse período, foram necessárias reuniões em cidades como San Jose, na Costa Rica, e Belo Horizonte, no Brasil, para chegar a um consenso sobre como deverão ser conduzidas as negociações para que a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) comece a funcionar em 2005.
‘‘Estamos instruindo nossos ministros responsáveis pelo Comércio a iniciarem as negociações sobre a Alca’’, diz um dos principais pontos da Declaração de Santiago, assinado pelos presidentes de 34 nações das Américas do Sul, Central e Norte, exceto Cuba. ‘‘Reafirmamos nossa determinação de concluir essas negociações, no mais tardar, até 2005, e de fazer progressos concretos até o final deste século.’’
Segundo o secretário de Integração Econômica do Itamaraty, embaixador José Alfredo Graça Lima, espera-se que até o ano 2000 se consiga uma significativa simplificação dos processos aduaneiro, que permita a facilitar os negócios comerciais entre todos esses países. Ele lembra, entretanto, que essa simplificação não significa necessariamente reduções tarifárias, mas eliminação de custos internos que prejudicam o comércio exterior.
‘‘Precisamos fazer o dever de casa’’, diz, ao se referir, por exemplo, ao Custo Brasil. O documento faz uma ressalva e diz que a Alca terá de ser compatível com regras e leis da Organização Mundial do Comércio (OMC), que rege o comércio mundial.
Ampliação do acordo A declaração dos presidentes, desta vez, não se restringe apenas às questões econômica, comercial e tarifária. A educação, a defesa e fortalecimento da democracia e a erradição da pobreza e da discriminação foram tratados em capítulos individuais e passaram a ter a mesma importância, pelo menos no documento, que a integração econômica e livre comércio.
Esses quatro grandes temas contarão, inclusive, com recursos provenientes de organismos de financiamento internacional, como o Banco Mundial (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a United States Agency International Development (Usaid), para atingir suas metas.
Os três organismos vão destinar, por exemplo, US$ 45,41 bilhões até o ano 2001 para projetos de aperfeiçoamento, desenvolvimento, construção e modernização nessas quatro grandes áreas. Os projetos de integração econômica e livre comércio de países da América Latina e o Caribe terão à disposição a maior parte desses recursos (US$ 18,74 bilhões). Só os de infra-estrutura, por exemplo, poderão abocanhar uma fatia de US$ 14,8 bilhoes desse total.
Pobreza A erradicação da pobreza também vai receber uma quantia significativa dos recursos que estarão disponíves nessas três instituições de financiamento multilateral. Serão US$ 12,47 bilhões para a saúde, atendimento às comunidades indígenas e para as pequenas e médias empresas da America Latina e o Caribe.
Aos projetos educacionais, que compreendem aperfeiçoamento, treinamento e intercâmbios, entre outros, foram destinados US$ 8,32 bilhões. Já a defesa e o fortalecimento da democracia na região contará com US$ 5,87 bilhões. ‘‘Comprometemo-nos a facilitar o acesso de todos os habitantes das Américas à educação pré-escolar, primária, secundária e superior, e faremos da aprendizagem um processo permanente’’, afirma o texto da declaração.
Ciência e tecnologia O documento frisa ainda que os governos colocarão a ciência e a tecnologia a serviço da educação, para assegurar graus crescentes de conhecimento para que os educadores alcancem níveis elevados de aperfeiçoamento.
Fast track - Entretanto, há duvidas ainda sobre se a ausência do ‘‘fast track’’- a autorizaçao negada pelo Congresso americano ao presidente Bill Clinton para negociar acordos comerciais com outros países ou blocos econômicos regionais - afetará ou não o andamento de criação da futura Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
‘‘Não, a princípio não’’, afirma o embaixador Graça Lima. De
acordo com ele, o ‘‘fast track’’ não é apenas uma autorização ou uma via rápida, mas um instrumento que definirá o que os Estados Unidos podem ou não conceder em termos comerciais. ‘‘Não temos ansiedade em relação a esse instrumento’’, explica Graça Lima. Ele lembra, entretanto, que pelo menos dois anos antes da data prevista para a entrada em vigor da Alca (2005) os EUA terão de contar com a autorização do Congresso para que o processo de negociação avance e, depois, o acordo possa ser assinado.
Interesse americano No momento, os EUA são os mais interessados na criação da Alca, por causa dos resultados de seu comércio exterior com a América do Sul e Central. De acordo com dados divulgados esta semana, o único resultado positivo da balança comercial norte-americana é com a região. O superávit comercial com os países sul-americanos e centro-americanos em fevereiro foi de US$ 1,019 bilhões, acima ainda dos US$ 879 milhoes registrados em janeiro.
Com o resto do mundo, os EUA ainda amargam déficits contínuos e muito significativos. Com os países da Ásia/Pacífico, o déficit norte-americano é de US$ 10,5 bilhões (US$ 5,2 bilhões com o Japão). Com o Canadá e México, seus parceiros no Nafta, os americanos têm um deficit de US$ 2,1 bilhões. Somados esses reusltados, além dos da Europa, o déficit total dos EUA com o mundo foi de US$ 12,11 bilhões em fevereiro, o maior desde o último trimestre de 1987.

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