Brasília – A Infraero informou ontem, em nota oficial, que vai voltar a retomar as áreas dos aeroportos que eram ocupadas pela Transbrasil. A decisão da empresa, conforme a nota, foi tomada a partir da determinação do juiz substituto da 17ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, que autorizou ontem a Infraero a continuar retomando àreas concedidas à Transbrasil nos aeroportos.
O juiz suspendeu a liminar que tinha sido concedida à Transbrasil impedindo a Infraero de continuar retomando as áreas nos aeroportos. Conforme as informações da Infraero, Francisco Renato considerou que o descumprimento de cláusulas dos contratos de concessão pela Transbrasil foi motivo para a rescisão da autorização para uso das áreas.
Ele lembrou que a empresa perdeu legitimidade operacional por decisão do Departamento de Aviação Comercial (DAC), que suspendeu o Certificado de Homologoção de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta) inviabilizando a Transbrasil a exercer sua atividade. Além disso, ressaltou que a Transbrasil encontra-se em inadimplência contratual, deixando de remunerar a Infraero pela utilização de áreas portuárias.
O juiz Francisco Renato disse ainda em seu despacho, conforme informações da Infraero, que caso a Transbrasil volte a operar e regularize seu débito, a empresa poderá se habilitar ao uso de outras áreas independente de concorrência pública.

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