Brasília A Infraero que administra os aeroportos brasileiros decidiu ontem entrar com ação na Justiça para cobrar uma dívida de R$ 130 milhões que a Varig tem com a estatal. Essa dívida, que se refere a taxas por utilização dos aeroportos, foi acumulada este ano. A decisão saiu um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter reconhecido que a Varig tem direito receber uma indenização do governo federal de cerca de R$ 2,5 bilhões por perdas decorrentes de planos econômicos adotados no período de 1987 a 1992.
A cobrança judicial não impede a empresa de continuar voando. Por meio de sua assessoria, a Infraero esclareceu que não pode deixar uma dívida em aberto e sem solução em sua contabilidade de um ano para o outro, sob pena de sofrer sanções administrativas por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão pública.
No início de dezembro, a Varig pagou à vista uma parcela de R$ 19 milhões da dívida total (de cerca de R$ 150 milhões) e pediu mais prazo para negociar a quitação do restante. A proposta da companhia era pagar em 30 meses, mas foi rejeitada pela Infraero.
Também no início do mês, a Infraero ajuizou na Justiça Federal de São Paulo uma ação de cobrança contra a Vasp, para cobrar um débito de R$ 11,8 milhões em taxas de embarque pagas pelos passageiros este ano, mas não recolhidas ao órgão federal. Por considerar uma ''apropriação indébita'', a estatal também fez um comunicado ao Ministério Público em São Paulo.
O presidente do STJ, Edson Vidigal, propôs ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seja feito um acerto de contas entre a União e as companhias aéreas. Conforme a idéia de Vidigal, o governo e as empresas deveriam tentar um acordo para resolver o impasse jurídico. Pelo acerto de contas, a União e as empresas desistiriam das ações que tramitam na Justiça e o governo equacionaria uma cobrança de R$ 4,78 bilhões da Varig, Vasp, TAM, Rio-Sul e Nordeste.
A decisão do STJ abriu espaço para o encontro de contas entre o governo e a Varig, que tem uma dívida de R$ 6 bilhões. Desse montante, aproximadamente a metade refere-se a órgãos federais.

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