Infraero acionará Vasp na Justiça
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terça-feira, 30 de novembro de 2004
Isabel Sobral<br> Agência Estado 
Brasília Após quase dois meses de negociações e de um acordo de renegociação não honrado, a Infraero começou ontem o processo de cobrança judicial da dívida de R$ 11,8 milhões acumulada este ano pela Vasp. O débito da companhia aérea se refere a taxas de embarque cobradas dos passageiros na venda dos bilhetes, mas não repassadas à estatal que administra os aeroportos brasileiros. Ontem, a procuradoria jurídica da Infraero começou a organização dos documentos que permitirão o ajuizamento da ação até amanhã na Justiça de São Paulo, estado onde se localiza a sede da Vasp.
Na prática, a ação não impede a companhia de continuar voando, mas significa que será a Justiça quem decidirá a forma de pagamento do débito. Na quarta-feira da semana passada, o Conselho de Administração da Infraero sob o comando do vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar fixou em 48 horas para que a Vasp fizesse algum pagamento ou a cobrança seria feita na Justiça.
O prazo se encerrou na última sexta-feira e, segundo a assessoria da Infraero, a companhia aérea chegou a oferecer como pagamento da dívida uma aeronave airbus, mas a direção da estatal não aceitou argumentando que o débito deve ser pago em dinheiro. A assessoria da Vasp informou que a direção não faria comentários.
Em relação à dívida de R$ 148 milhões da Varig, a Infraero ainda negociava, até o fechamento desta edição, um prazo final para o acerto de um parcelamento. Na semana passada, o Conselho de Administração também decidiu dar o prazo de 48 horas para que a Varig se acertasse com a estatal. Segundo a Infraero, a companhia se propôs a pagar à vista cerca de R$ 19 milhões, o equivalente a cerca de 13% do débito, mas pediu prazo de até 20 de dezembro para concluir as negociações sobre o pagamento do montante restante.


