As férias forenses que iniciam nesta segunda-feira jogaram para a segunda semana de janeiro a decisão de uma ação judicial patrocinada pela Inepar contra a Itaipu Binacional, na disputa pelo fornecimento e montagem do sistema gerenciador de energia da usina. A compra dos equipamentos de informatização da Itaipu representa cerca de US$ 6 milhões. A montagem do sistema denominado ‘‘Scada’’ está sendo preparada paralelamente à licitação de compra de dois novos complexos geradores pela maior hidrelétrica do mundo - com investimento da ordem de US$ 180 milhões -, que até 2002 vai estar operando com 20 turbinas.
No último dia 2 de dezembro, quando a Itaipu abriria os envelopes de propostas de ‘‘cartas convites’’ enviadas a cinco megaindústrias internacionais de tecnologia do setor, a Inepar, associada em joint-venture com a Landis & Gyr, conseguiu na 2ª Vara Federal de Curitiba uma liminar suspendendo a abertura das propostas. A joint-venture sustenta seus argumentos na defesa de uma licitação internacional aberta, não direcionada.
Para a instalação do sistema de controle da usina, a Itaipu limitou a apresentação de propostas às indústrias Siemens (alemã), ABB (sueca), Cegelec (francesa), CAE (canadense) e Elsag-Balley (americana), orientada por um parecer da IECO-ELC consultores como únicas capazes de garantir o fornecimento de equipamentos na sofisticação e segurança exigidos pelo ‘‘escopo’’de Itaipu. Há anos a Itaipu tenta instalar equipamentos eletrônicos de gerenciamento da usina que garantam à maior hidelétrica do mundo elevar seu nível de automação e independência em relação ao conhecimento detido por seu corpo técnico de operadores.
Atualmente, conforme a Itaipu, os controles e registros do sistema de equipamentos dependem na maior parte do fator humano, o que impõe sérias limitações de capacidade e velocidade. O controle de conhecimento da tecnologia da usina é detido por um número reduzido de técnicos, o que a torna vulnerável para o futuro. A modernização da tecnologia de gerenciamento do sistema reduziria esse risco.
Na ação cautelar inominada de nº 98-00281550, que obteve liminar do juiz de plantão José Sabino Silveira, na 2ª Vara Federal, o escritório de advocacia Di Marco Pozzo, representando a Landis & Gyr Inepar SA se declara lesada no ‘‘direito subjetivo’’ de disputar a instalação do sistema e se sustenta na defesa ‘‘do interesse público’’, pleteando que a disputa pelo fornecimento da tecnologia teria de seguir licitação internacional.
A reação da assessoria jurídica da Itaipu foi entrar com um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre, alegando que a Justiça Federal de Curitiba não é foro competente para julgar o conflito. O Tratado de Itaipu, assinado entre Brasil e Paraguai em abril de 73, é argumento do diretor jurídico João Bonifácio Cabral Júnior para a defesa do foro legal de Itaipu ser de Brasília ou Assunção. As concorrências da binacional são regidas por estatuto próprio fechado pelos dois países. A ação parou agora na fase de distribuição para Porto Alegre.
Outro argumento da Itaipu contra a Landis-Inepar é que a Siemens adquiriu recentemente a empresa Elektrowatt, da Landis & Gyr. Essa operação poderia representar risco à hidrelétrica se adquirisse o sistema Telegyr da Landis, além de possibilitar a interpretação de que um único grupo, o da Siemens, entraria na disputa com duas propostas.

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