O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (Sindimetal) de Londrina obteve ontem uma liminar que permite que as fábricas do setor funcionem normalmente durante o feriado do Dia da Consciência Negra. A decisão libera 400 empresas da cidade, com 1,5 mil funcionários, a trabalhar no próximo dia 20, sem risco de sanção ou multa aplicadas pelo município. A prefeitura vai recorrer.
Em sentença de segunda instância, o Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval) também havia conseguido a liberação para lojistas trabalharem no feriado. A argumentação usada foi de que a Lei Municipal 10.816/2009 cria um feriado cívico, o que pode ser feito apenas pela União. À prefeitura, sobram datas religiosas, com número máximo de quatro.
O despacho publicado ontem, em favor do Sindimetal, é da desembargadora Lélia Samardã Giacomet, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e tem caráter liminar. Ela afirma que o argumento principal do pedido foi evitar prejuízos financeiros, causados pela suspensão do trabalho e pagamento de horas extras, em um momento econômico delicado para a indústria nacional. "A pretensão do Sindicato/agravante é de que os seus representados possam trabalhar normalmente no dia 20 de novembro, sem estarem sujeitos às penalidades descritas na Lei Federal nº 605/49, o que autoriza e ampara, no meu entendimento, sua pretensão", escreveu, ao citar a legislação que trata do repouso remunerado e do pagamento em feriados.
Para o presidente do Sindimetal, Valter Orsi, a indústria apenas conseguiria recuperar as perdas econômicas, estimadas por ele em R$ 5 milhões, com pagamento de horas extras em outra data. "Seria negativo para toda a região de Londrina, porque cidades do mesmo porte trabalharão normalmente nesse dia."
Ele diz que a postura da entidade não é contrária o movimento negro. "Respeitamos, apoiamos e incentivamos a celebração da data. É preciso envolver escolas, discutir a questão, mas o feriado é lesivo às empresas", afirma Orsi.
O procurador geral do Município, Zulmar Fachin, espera que a prefeitura seja citada logo para tentar reverter a liminar em dez dias, antes do feriado. Ele conta que a situação é diferente do que ocorre com o Sincoval, cuja discussão pode demorar mais por ser uma sentença definitiva.

No Supremo
Fachin lembra que existem decisões contrárias aos feriados no Dia da Consciência Negra em outras cidades, como em Curitiba, na paulista Araraquara e nas catarinenses Florianópolis e Joinville. "A questão está ficando clara e os tribunais estão concedendo essas liminares, então outras entidades provavelmente vão tentar o mesmo."
O advogado e ex-vereador Tito Valle, que representa questões ligadas ao movimento negro em Londrina, afirma que a discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Estamos estudando a possibilidade de recorrer das decisões daqui e conversamos com outros líderes do País para engrossar o debate, para o Supremo decidir ou para que o governo federal decida pelo decreto de um feriado nacional."
Valle, porém, criticou a decisão tomada pelo Sindimetal. "É lamentável, ainda mais em uma categoria como a dos metalúrgicos, com grande parte de pessoas de raça negra. Mas o funcionário não deve ter sido ouvido."

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