Curitiba - Grandes indústrias paranaenses vão começar a pagar pelo uso da água neste ano. A previsão é que a cobrança estabelecida pelas leis de recursos hídricos nacional (9.433/97) e estadual (12.726/99) inicie pela bacia do Alto Iguaçu e afluentes do Ribeira, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2006.
O uso da água já é cobrado nos estados do Ceará, Rio de Janeiro e na bacia do Rio Paraíba do Sul. Neste ano, além do Paraná, a taxa deve começar a ser aplicada em São Paulo e Minas Gerais.
Segundo o presidente da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), Darci Deitos, o setor agropecuário está isento da cobrança. Vão pagar a taxa grandes indústrias, cooperativas e empresas como Sanepar e Copel. O consumidor final não será taxado, mas pode esperar o repasse na cobrança de serviços e nos preços de produtos.
A segunda bacia a ter a cobrança estabelecida será a do Rio Tibagi, entre Ponta Grossa e Londrina, seguida do Rio Jordão, em Guarapuava, e a Paraná 3, entre Cascavel, Guaíra e Foz do Iguaçu. Os grandes consumidores dessas bacias serão cobrados a partir de 2007. Ao todo, o Estado tem 16 bacias hidrográficas, que irão implementar as taxas gradualmente.
Será taxada a água captada e também lançada como efluente pelas indústrias nos rios e aquíferos que servem o Paraná. Os valores, de acordo com Deitos, serão estabelecidos pelos comitês das bacias, formados por representantes dos usuários, dos governos municipais e estadual, além da sociedade civil. A previsão é que sejam cobrados R$ 0,02 por metro cúbico de água. A arrecadação deve chegar, no caso da bacia do Alto Iguaçu, a R$ 25 milhões por ano.
A lei prevê que 92,5% do que for arrecadado seja empregado obrigatoriamente na própria bacia. ''Serão realizadas obras de preservação e recuperação dos mananciais'', afirma Deitos. O restante será utilizado para bancar os custos administrativos. Segundo o presidente da Suderhsa, os recursos com a taxa da água ainda serão insuficientes para as obras nas bacias. O que vai obrigar o governo do Estado a alocar mais verbas ou pleitear investimentos do governo federal.
A Suderhsa será responsável pela fiscalização e coordenação da cobrança do uso de água no Paraná. A Assembléia Legislativa deve votar, no início de 2006, uma emenda do Executivo à lei estadual, aprovada em 1999. A lei prevê que a Agência de Bacias Hidrográficas responsável pela aplicação dos recursos arrecadados seja formada pelos grandes consumidores, ou seja, as indústrias que serão taxadas. A intenção do governo é que a Suderhsa exerça essa função. ''A água é um bem público que deve ser gerida pelo Estado'', justifica Deitos.

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