São Paulo - A punição mais leve para o crime de falsificação de produtos veterinários em comparação com as penas atribuídas às fraudes de medicamentos para tratamento de doenças humanas é uma das principais críticas que a indústria faz à legislação brasileira do setor. A lei prevê pena de até seis anos de reclusão ao crime de falsificação de medicamentos para as pessoas, mas as fraudes no campo veterinário são tratadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Por conta disso, a pena limita-se à entrega de cestas básicas à população pelo período de até 12 meses. Segundo um executivo de multinacional do ramo, que não quis se identificar, a justificativa para uma ação mais drástica divide-se entre o prejuízo econômico sobre a criação de animais de corte e os danos que os derivados desse tipo de carne pode causar à saúde humana.
O presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal (Sindan), Emilio Salani, também diretor-técnico da brasileira Merial, afirma que as maiores áreas de ação dos falsificadores são as regiões Sudeste e Centro-Oeste. E que o mais importante para reconhecê-los é o preço. ''São fraudadores de produtos medianos, que se não funcionam, também não representam grande prejuízo sobre a compra do produtor'', considera Emilio Salani. Ele conta que os falsificados são encontrados por 10% a 20% do preço do produto legalizado.
Salani prefere não citar nomes de cidades-foco, verdadeiros centros de distribuição de falsificados, para não atrapalhar o trabalho do Ministério da Agricultura, que há anos investiga, inspeciona e apreende produtos falsos, adulterados e fora de especificação.
Dos fraudados, 95% do volume são imitações quase perfeitas (com rótulo, registro e nome do responsável técnico) dos medicamentos veterinários originais. Isso, obviamente, exclui a fórmula, que contém menor teor de princípio ativo, ou nenhum. Os mais copiados são os vermífugos, antiparasitários, antibióticos e vitamínicos, que representam 80% do volume total falsificado.
A fonte do setor ilustra o problema da aplicação de um vermífugo falso: o animal continua o processo de emagrecimento e rende ao produtor muito menos do que poderia. É justamente esta característica dos falsificados, de não levar os animais à morte, que os mantêm em grande quantidade no mercado. As vacinas, que exigem refrigeração, não interessam aos fraudadores.
O executivo da multinacional, que prefere não se identificar por medo de represália dos falsificadores, sugere que os produtores evitem riscos à criação, por meio de fiscalização de seus capatazes e auditoria dos estoques estes, geralmente formados por compras feitas por funcionários, e não pelo proprietário da criação.
No ano passado, a indústria de produtos veterinários faturou US$ 614,117 milhões, e para este estão previstos US$ 700 milhões. Nos totais não estão incluídos os valores de sais minerais e vitaminas, que pertencem à categoria de suplementos alimentares.

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