Rio de Janeiro A indústria naval brasileira reivindica isonomia tributária para poder concorrer com os estrangeiros na disputa pelas licitações de plataformas da Petrobras. ''A legislação brasileira deve ser a única no mundo que privilegia o equipamento importado'', acusa o secretário de energia, indústria naval e petróleo do Rio, Wagner Victer. A estatal tem prontas seis licitações, com investimentos de até US$ 3 bilhões e o concorrente estrangeiro já tem, de saída, a vantagem de uma isenção total dos impostos federais.
De acordo com o regime especial tributário para o setor, chamado Repetro, equipamentos importados para a atividade petrolífera estão isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), além de já não pagar PIS/Cofins. De acordo com Victer, o IPI onera o produto com uma alíquota entre 8% e 10% de seu valor e PIS/Cofins incide em cascata sobre toda a cadeia produtiva dos equipamentos. O ICMS pode contribuir com mais 18% sobre o preço dos produtos em alguns Estados.
''Há uma desoneração do produto importado de cerca de 40%. Isso é subsidiar as importações'', reclama o secretário. Ele vai enviar um documento identificando os gargalos do setor naval à ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef. Durante a posse do senador José Eduardo Dutra na presidência da Petrobras, na semana passada, Dilma disse que a competitividade da indústria naval era uma questão de política industrial para o setor, que seria tratada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
As condições de financiamento para construção de plataformas são o segundo ponto a ser atacado pelo governo, segundo os entrevistados. Segundo Victer, a concessão de crédito para este tipo de encomenda deveria ser tratado como financiamento a exportações, uma vez que os equipamentos geralmente são comprados por subsidiárias da Petrobras no exterior.
A utilização do Fundo de Marinha Mercante (FMM) para a construção de plataformas é polêmica. ''O fundo tem recursos na marinha mercante e deve ser usado para incentivá-la'', aponta o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Armadores (Syndarma), Cláudio Décourt. A entidade propõe o uso de recursos do FMM para compensar despesas operacionais dos navios de bandeira brasileira, bem maiores que as de seus concorrentes estrangeiros. Segundo ele, cada empregado em navio brasileiro custa 140% a mais que seu similar no exterior.

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