A Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) juntou-se a entidades nacionais de representação do setor produtivo e do varejo e emitiu, nesta quarta-feira (13), uma nota contrária à decisão do governo federal de acabar com o imposto cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A Fiep prevê que a medida irá impactar fortemente o setor de confecções, o segundo maior empregador da indústria paranaense.

A tributação de 20%, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, foi criada em 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas de vendas. A extinção foi formalizada por meio de uma MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (12). O fim da taxação teve início imediato.

O governo manteve apenas a cobrança de 20% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual, sobre as compras internacionais. Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a Fiep repudiou “com veemência” a decisão do governo. No texto, a entidade fala em ampliação da desigualdade tributária entre fabricantes nacionais e plataformas estrangeiras e que a iniciativa representa “um duro golpe para a competitividade da indústria brasileira, especialmente para o setor de confecções”.

No Paraná, a cadeia produtiva têxtil emprega mais de 70 mil trabalhadores formais, o segundo segmento que mais gera vagas de emprego. “Trata-se de uma atividade fortemente ligada à inclusão produtiva e à geração de renda, especialmente para as mulheres: 65% da força de trabalho do setor no Paraná é feminina”, destacou a Fiep, em nota. Para fins de comparação, a federação destacou que a média de profissionais do sexo feminino nos demais segmentos da indústria de transformação no Estado é de 34%.

A Fiep lembrou ainda que mais de 90% das mais de cinco mil indústrias do setor têxtil existentes no Paraná são micro e pequenas empresas, “que já enfrentam enormes dificuldades para manter suas atividades” em razão da atual conjuntura econômica e considerou a medida um “contrassenso” por reduzir a arrecadação pública. “Ao mesmo tempo em que, com frequência, aumenta impostos para o setor produtivo brasileiro com o objetivo de equilibrar suas contas, agora o governo abre mão de uma grande fonte de arrecadação.”

A Fiep destacou que entre janeiro e abril de 2026, as compras em plataformas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress resultaram em uma arrecadação de R$ 1,78 bilhão aos cofres da União.

Na quarta-feira, horas depois de o governo federal anunciar o fim da cobrança do imposto, várias entidades representativas do setor produtivo nacional vieram a público para criticar a iniciativa.

Em nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade declarou que a decisão representa "uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional" e disse que o impacto será maior sobre micro e pequenas e poderá provocar desemprego.

O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), informou que a revogação amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados e alertou para o risco de redução nas vendas do varejo brasileiro, sobretudo entre pequenas e médias empresas, em razão da concorrência com produtos importados. O IDV projeta a queda na reposição de estoques e possíveis reflexos seriam o fechamento de fábricas brasileiras e a transferência de produção para países vizinhos.

O IDV afirmou que após a criação do tributo sobre produtos importados, o varejo registrou a abertura de 107 mil empregos no primeiro ano, além de aumento de investimentos e produtividade. "O fim do imposto de importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores", concluiu o instituto.

A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), classificou a suspensão da cobrança como "extremamente equivocada" por entender que amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas de compras internacionais. "É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional", afirmou a associação, em nota.

A crítica foi acompanhada pela Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) que vê um "ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil". A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a perda de postos de trabalho.

No Congresso, também houve reações contrárias. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria declarou que "não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio normal", afirmou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Entre os contrários à isenção da taxa, muitos consideraram a medida “eleitoreira”, endossados por analistas políticos que avaliaram a decisão do presidente Lula como uma antecipação a um movimento no mesmo sentido que vinha sendo feito pelo pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Segundo analistas, Lula quis sair na frente para ficar com os dividendos eleitorais resultantes da extinção da cobrança.

No ato da assinatura da MP, no entanto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

Na outra ponta, as plataformas de vendas de itens estrangeiros comemoraram a isenção da cobrança da “taxa das blusinhas”. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva" e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.(Com Agência Brasil)

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