O ministro da Justiça, José Gregori, anunciou ontem a aplicação de multas no valor total de R$ 6 milhões contra as empresas Klabin Kimberly, Melhoramentos e Santher. Cada uma dessas três empresas foi multada em R$ 2 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor, por ter reduzido de 40 metros para 30 metros o tamanho do rolo de papel higiênico, mantendo o preço anterior, e por não ter fornecido informações claras ao consumidor sobre a mudança.
Gregori confirmou a abertura de processo administrativo contra as três fabricantes de papel higiênico. As empresas têm agora dez dias corridos, a partir de sexta, para recorrer da decisão em caráter administrativo. ''O governo não tolera nem vai tolerar nenhum desrespeito ao consumidor'', afirmou o ministro da Justiça.
O secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, explicou que as justificativas apresentadas pelas empresas à Secretaria de Direito Econômico (SDE) não convenceram o governo. Segundo Ribeiro, houve, sim, prática ilícita e conduta enganosa das empresas, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor.
A multa pode ser reduzida à metade se as empresas concordarem em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta que está sendo elaborado em conjunto por elas e pela SDE. Apesar de já ter sido aplicada a multa, a empresa só tem a obrigação de pagá-la ao final do processo.
Ribeiro afirmou ainda que a SDE está analisando individualmente cada setor onde há suspeita de redução de peso de um produto com manutenção do preço, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o secretário, o setor de fabricação de biscoitos onde há denúncias de ocorrência desse tipo de fraude está sendo chamado a comparecer nesta semana à secretaria para negociar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta.
Esse termo deverá prever a padronização das embalagens dos biscoitos em 200 gramas. Mesmo com a assinatura do termo, ainda é possível que o governo aplique multa e abra um processo administrativo contra as empresas. O secretário disse ainda que na próxima semana representantes do governo se reunirão com os dos supermercados para avaliar qual é a participação das empresas do setor nas irregularidades denunciadas.
A Secretaria de Direito Econômico também arquivou os procedimentos de investigação abertos contra as empresas Indústria e Comércio Kodama, Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia, Plus Vita Alimentos e Vepê Indústria Alimentícia. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da SDE, aceitou as justificativas apresentadas pelas empresas e constatou que não houve mudança nos padrões de embalagens dos produtos fabricados. As empresas haviam sido notificadas pela secretaria na semana passada e prestaram esclarecimentos no início dessa semana.

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