Para técnicos do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a abertura do mercado de distribuição e transporte de combustíveis, há quatro anos, sem o aumento correspondente da fiscalização federal, é um dos principais responsáveis pelas distorções que estão acontecendo no mercado. Algumas das novas distribuidoras utilizam medidas judiciais para vender gasolina e álcool mais baratos. Pelas estimativas do Sindicom, o poder público brasileiro deve perder cerca de R$ 1,7 bilhão em arrecadação de Pis/Cofins e ICMS de algumas distribuidoras brasileiras em 2000.
Existem atualmente 202 distribuidoras registradas na Agência Nacional de Petróleo (ANP). Quatorze delas conseguiram registro por decisão judicial, porque não atendiam os requisitos da ANP. Atualmente, 160 distribuidoras estão comprando gasolina e diesel nas refinarias nacionais. Desse total, 160 não pertencem ao Sindicom (sindicato que reúne principalmente as distribuidoras que já atuavam no mercado antes da desregulamentação). Dez dessas 160 distribuidoras são responsáveis por 47% do total de vendas das pequenas empresas. E nove delas têm liminares que as isentam de recolher Pis/Cofins do preço da gasolina.
Um levantamento da Sindicom mostra que existem no Brasil 51 distribuidoras trabalhando com liminares contra Pis/Cofins, e 32 delas estão localizadas no Estado de São Paulo. São consumidos no Brasil mensalmente 500 milhões de litros de gasolina. Em janeiro de 1999, as novas empresas eram responsáveis por 22,3% desse total. Em março de 2000 passaram a deter 35,1% do mercado. Do total vendido pelas novas empresas em março desse ano, 72% não recolhe Pis/Cofins. Isso significa que 25% do total de gasolina vendido no País não está recolhendo o imposto federal, equivalente a 9% do preço final do produto.
Os estudos do Sindicom também mostram como a vantagem competitiva de preços beneficia o crescimento da participação dessas empresas no mercado. Em 1998 as empresas não filiadas ao Sindicom participaram com 26,4% no mercado paulista. Em abril de 2000 essa participação já estava em 61,4%. Desse total, 89,2% é distribuido por empresas que não recolhem Pis/Cofins.
No Paraná, a Repar (Refinaria Paraná), em Araucária, também registrou um aumento na proporção de retirada de gasolina com liminares nesse período. Em janeiro de 1999 as distribuidoras não filiadas ao Sindicom compravam 10% da gasolina refinada no Estado. Hoje elas chegam a 20,12%, sendo que desse total, 21,6% têm liminares de Pis/Cofins. A diferença com o Estado de São Paulo é que no Paraná existem poucas distribuidoras com esse tipo de medida judicial.
Até o final do ano passado, eram apenas a Galatica Petróleo, Ocidental Distribuidora de Petróleo, Petropar e Ticpetro. Além destas, duas distribuidoras sediadas no Estado de São Paulo têm estrutura de comercialização contínua no Paraná: a Petrosul e a Mercoil. Ambas mantêm liminares contra recolhimento de Pis/Cofins. Como o preço do combustível na refinaria é tabelado, a única justificativa para a venda em outros Estado é a vantagem de redução do custo por recolhimento de impostos ou adulteração.

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