Rio de Janeiro Empresas dos setores de combustíveis, cigarros e bebidas se uniram para combater a pirataria e sonegação fiscal na venda dos produtos, que só no setor de combustíveis provoca perdas aos cofres públicos de R$ 2 bilhões por ano. Para isso, criaram o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Ibec), órgão que já tem estatuto formado e é composto pelo Sindicato Nacional dos Distribuidores de Combustíveis (Sindicom), Ambev, Souza Cruz e Coca-Cola.
A eleição do presidente do instituto será realizada na próxima semana e cada participante indicará três nomes para a composição de um conselho administrativo e fiscal. Segundo fonte ligada ao Sindicom, a primeira atitude do Ibec será a realização de um estudo, a ser entregue no primeiro mês de 2003 para o governo eleito. O estudo vai conter cálculos sobre o quanto se perde hoje no Brasil com sonegação e elisão fiscal, além da chamada ''pirataria'' nos segmentos de combustíveis, cigarros e bebidas.
Segundo o porta-voz do Sindicom, Alísio Vaz, dos R$ 2 bilhões deixados de arrecadar anualmente no setor de combustíveis, R$ 1 bilhão reflete falhas na arrecadação do álcool hidratado e, outro R$ 1 bilhão, decorrem de liminares judiciais concedidas erroneamente e que beneficiam distribuidoras por determinados períodos de tempo. Segundo Vaz, uma recente liminar que beneficiou 11 empresas por um período de dez dias no Estado de São Paulo foi responsável por um rombo de R$ 100 milhões na arrecadação.
Além de apontar as falhas no sistema, informou fonte ligada ao instituo recém-criado, poderão ser sugerida medidas para sanar o problema. Entre elas, uma das primeiras a ser encaminhadas é a de unificação nacional da tarifa do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente varia entre 17% e 30%, dependendo da política adotada em cada Estado, antiga reivindicação do setor de combustíveis.

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